O Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nessa terça-feira (28/6), não é uma data para celebrações. Enquanto a população que integra esse grupo luta por direitos básicos e fundamentais à vida, o Brasil dispara em números assustadores no que diz respeito a agressões, preconceitos e violência.

De acordo com o Transgender Europe (TGEU), o Brasil é o país que mais mata transsexuais no mundo, ocupando o 1º lugar há 13 anos. Além disso, estudo coordenado pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero e Sexualidade da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-SP mostra que 90% das pessoas trans trabalham com prostituição.

Para o advogado William Callegaro, coordenador jurídico da Aliança LGBTI+ de São Paulo, esse público vive na escória da sociedade, sendo impostos a uma ‘subcidadania’. “A população trans é perseguida e excluída desde a infância, sofrendo toda a sorte de preconceitos e ataques, dos verbais aos físicos”, salienta o especialista em direitos LGBTQIA+.

“[Essa situação] as afastam da escola e contribui para que sejam as mais afetadas pela evasão escolar. Assim, elas chegam a idade adulta sem completar a educação básica e, consequentemente, são afastadas do mercado formal de trabalho, se prostituindo para sobreviver”, explica.

Nesse cenário, essa população ainda encontra dificuldades no acesso à saúde pública e inclusiva, que faça um atendimento especializado e eficaz. Para a ginecologista Giani Cezimbra, pessoas transgênero enfrentam uma série de desafios e, em muitos casos, precisam do amparo psicológico necessário ainda na pré-adolescência.

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A sigla LGBTQIAPN+ é utilizada para representar pessoas que são lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binárias, por exemplo, em uma só comunidade Giovanna Bembom/Metrópoles

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Além disso, trata-se de um movimento que tem como um dos principais objetivos lutar por direitos, por novas formas de identificação e contra qualquer tipo de discriminação Marc Bruxelle / EyeEm/ Getty Images

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Segundo integrantes da comunidade, a sigla representa posicionamento de luta, resistência e orgulho Carmen Martínez Torrón/ Getty Images

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A letra L faz menção às lésbicas, ou seja, mulheres que se relacionam com mulheres Jon Vallejo/ Getty Images

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A letra G refere-se a palavra Gay, utilizada para descrever homens que se sentem atraídos por outros homens. Assim como no caso de pessoas lésbicas, não precisa ter tido, necessariamente, experiências sexuais com outras pessoas do mesmo sexo para se identificar como gay Pollyana Ventura/ Getty Images

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A letra B representa os bissexuais, pessoas que se relacionam tanto com pessoas do mesmo gênero quanto do gênero oposto Matt Jeacock / EyeEm/ Getty Images

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A letra T refere-se aos transsexuais, transgêneros e travestis, que não se identificam com o gênero pelo qual foi determinado ao nascimento MesquitaFMS/ Getty Images

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A letra Q faz alusão às pessoas Queer, termo inicialmente utilizado de forma pejorativa, mas que acabou sendo adotado pela comunidade de forma a abraçar todos que não se encaixem dentro da heterocisnormatividade RicardoImagen/ Getty Images

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A letra I representa as pessoas diagnosticadas como intersexo. O termo é utilizado para descrever pessoas que nascem com características genéticas e físicas diferentes das definições biológicas comuns chuchart duangdaw/ Getty Images

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A letra A faz menção às pessoas assexuais, que não sentem atração sexual por outras pessoas, mas podem sentir interesse afetivo e namorar, por exemplo Anastassiya Bezhekeneva/ Getty Images

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A letra P refere-se aos pansexuais, pessoas que desenvolvem atração física e desejo sexual por outras pessoas independentemente de sua identidade de gênero With love of photography/ Getty Images

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A letra N representa os não-binários, ou seja, que não se identificam com um gênero específico ou que não têm gênero Giovanna Bembom/Metrópoles

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O símbolo + é utilizado para abranger pessoas não-cis que não se consideram trans ou não-binárias, por exemplo, e por todas as outras orientações que não são hétero Westend61/ Getty Images

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“Se descobrir é uma tarefa difícil e precisamos levar em consideração que algumas famílias não apoiam e nem entendem determinados processos. Por medo do julgamento da família ou até de si mesmo, essa pessoa pode acabar se reprimindo, o que resulta em adoecimento psicológico”, esclarece.

O entendimento sobre si

Para a especialista, os sinais de não identificação com o corpo nascido podem aparecer ainda na infância. “Pode começar de forma simples, com o menino querendo deixar o cabelo crescer e demonstrar interesse em passar mais tempo com aquele grupo no qual ele se identifica, com outras meninas, por exemplo”.

Sem pais que buscam entender esses sinais ou que decidem ignorá-los, a pessoa trans pode crescer confusa e, com o tempo, desenvolver transtornos mentais. “A transformação de gênero não é uma decisão, ela é uma necessidade. Quando mais se reprime essa identidade, há mais chances dessa pessoa ser diagnosticada com depressão, ansiedade, crises de pânico ou até tentar o autoextermínio”, salienta.

Para a DJ Ella Nasser, uma mulher transgênero, sua transformação foi sua salvação. “Não escolhemos passar por isso e nem decidimos o momento certo, precisamos disso. Me ver no espelho como eu realmente me enxergava por dentro foi sinônimo de libertação e de amor próprio”, explica.

Ativista das causas transsexuais, a DJ conta que não teve orientação médica e demorou a procurar acompanhamento psicológico. Agora, aos 30 anos, ela contou ao Metrópoles que “na sua época”, não havia informações como há hoje. “Não tinha internet e as mulheres trans que eu ‘conhecia’, eram travestis e na cabeça das pessoas, toda travesti era garota de programa e perigosa”, relembra.

“Mesmo com muito medo, porque era o que me passavam, eu tive que ir às ruas e falar com essas mulheres. Porque, fisicamente, eu me identificava com elas. Na época, eu já sabia que era gay, mas eu era um homem gay muito afeminado e ser assim não me deixava feliz comigo mesma”, ressalta.

Sem informações seguras, Ella buscou respostas nas ruas. “Foram elas [travestis] que me informaram sobre o que usar ou fazer para ter um corpo mais feminino, foi quando eu comecei a usar hormônio”, contou.

Políticas públicas

O advogado William Callegaro destaca que “não existem leis de abrangência nacional para a população LGBTQI+ no Brasil”. Os direitos que essa população tem acesso foram conquistados no Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda que pequenos, representam muito para esses grupos.

“Quanto à população trans, destaco o entendimento de 2018 que permitiu a alteração de nome e gênero na certidão de nascimento diretamente em cartório, sem a necessidade de acionar o Judiciário para a alteração documental de maiores de idade”, ressalta.

O advogado ainda levanta a necessidade de desburocratizar o procedimento de retificação, “dando a possibilidade de gratuidade para este grupo tão vulnerável”. “Nessa lacuna para a obtenção de direitos fundamentais, como o da personalidade, o nome de identificação se torna algo inalcançável para muitas delas”, lamenta.

Além da retificação, Callegaro também ressalta a determinação do último ano de que o Sistema Único de Saúde passasse por uma adequação para garantir o atendimento a pessoas trans independentemente de sexo. “Muito importante, uma vez que homens trans eram impedidos de terem acesso a consultas ginecológicas”, salienta.

No Brasil, desde 2013, a pessoa trans pode procurar atendimento público a partir dos 18 anos com o intuito de passar pelo processo transexualizador. Basta procurar pelo serviço especializado que realiza os processo da transição.

O SUS também realiza a cirurgia de transgenitalização para aqueles em processo de transição. Em Brasília, Giani ressalta que esse serviço ainda não é ofertado pelo sistema público. É preciso que o paciente seja encaminhado para outros estados do país, como Rio de Janeiro ou São Paulo. Callegaro explica que o estado paulista, ainda que seja referência nesse tipo de cirurgia, tem uma alta demanda com uma fila de espera de até dois anos.

Acesso em Brasília

Ambulatório Trans

Em Brasília, o Ambulatório Trans é referência no atendimento à pessoa trans. A equipe é formada por profissionais da psicologia, psiquiatria, enfermagem e endocrinologia, entre outros serviços parceiros, que permitem o processo transexualizador.

Endereço: EQS 508/509, Av. W3 Sul
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 12h, e das 13h às 18h
Telefone: 2017-1145 (Ramal 7661)

Adolescentro

O centro oferece atendimento a jovens entre 10 e 18 anos em sofrimento mental devido a problemas relacionados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dificuldades de aprendizado, questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, quadros depressivos e de autoextermínio, violências física e/ou sexual, dentre outros.

Endereço: SGAS II St. de Grandes Áreas Sul 605 33/34
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 18h
Telefone: atendimento presencial

Creas da diversidade

Serviço de Atendimento e Proteção Especializado às pessoas em situação de discriminação oferece orientação individual, familiar e de grupos, incluindo encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais, às demais políticas públicas e ao sistema de garantia de direitos.

Endereço: L2 Sul, SGAS 614/615, Lote 104
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h, e das 14 às 18h
Telefone: (61) 3224-4898 e (61) 3322-4980

Casa Rosa

A Casa Rosa é um projeto de inclusão e assistência ao público LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O projeto promove políticas públicas de inclusão e assistência social a essa população.

Endereço: Q 17 – Sobradinho
Horário de atendimento: atualmente, atendimento suspenso devido à falta de doações e voluntários
Telefone: (61) 99220-3745

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