X critica políticas do Brasil e aponta riscos à liberdade de expressão

A empresa X [antigo Twitter] apresentou posicionamento ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) em investigação sobre ações e políticas do Brasil que, segundo a companhia, podem impor ônus indevido ao comércio norte-americano, sobretudo às plataformas de mídia social.

Na manifestação, a X declarou que “os comentários destacam sérias preocupações quanto à necessidade de proteção da liberdade de expressão e à aplicação justa da lei no Brasil, afetando provedores de serviços digitais dos EUA e justificando escrutínio sob a Seção 301”.

A investigação conduzida pelo USTR analisa potenciais barreiras enfrentadas por empresas americanas no Brasil, com foco no setor digital. O posicionamento da X foi divulgado em publicação da área de assuntos governamentais globais da companhia.

A Seção 301 da legislação comercial norte-americana autoriza o governo de Donald Trump a adotar medidas unilaterais de pressão para abrir mercados às exportações e investimentos externos dos EUA.

No processo, o governo Trump elencou seis pontos de atenção em relação ao Brasil: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais e injustas aplicadas por Brasil; aplicação deficiente de medidas anticorrupção; proteção de propriedade intelectual inadequado; acesso ao mercado de etanol prejudicado; e desmatamento ilegal.