Venda de remédios em mercados pode "estrangular" Anvisa

O projeto que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados pode resultar no estrangulamento da Anvisa. Isso porque, segundo segundo alguns integrantes da agência, não haveria pessoal suficiente para cuidar da fiscalização da armazenagem desses produtos nos estabelecimentos.

O projeto de lei foi protocolado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) em 2019 e voltou a tramitar em 2023, na Comissão de Saúde. O texto ganhou parecer favorável e está na fase de discussões. Uma audiência pública foi realizada na Câmara em agosto de 2024. O temor do presidente da Anvisa é que ele seja resgatado no fim deste ano.

Há também tentativa de entidades do setor de supermercados de emplacar a agenda no Senado, através de outro projeto de lei. A Anvisa responde atualmente por uma série de atividades no Brasil, incluindo fiscalizações relacionadas a alimentos e bebidas, destinação de resíduos e processos de importação de produtos.

Caso a pauta evolua, a Anvisa também passaria a fiscalizar armazenagem de medicamentos por supermercados, algo que não está hoje no rol de obrigações da Agência.