Paulo CappelliColunas
TJ de Alagoas aposenta juíza investigada por favorecimento indevido
TJ de Alagoas já havia afastado a juíza em junho de 2024 por suspeita de favorecer escritório de advocacia
atualizado
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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu pela aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba.
Por 9 votos a 6, o plenário concluiu que ela favoreceu um escritório de advocacia em processos nos quais atuou como juíza substituta nas comarcas de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Lage, e como juíza plantonista em Maceió, nos anos de 2022 e 2023.
A magistrada foi afastada pela Corregedoria do Tribunal em junho de 2024, após a instauração de processo administrativo disciplinar.
Os indícios apontaram inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, e o direcionamento de processos para as unidades onde atuava como substituta, relacionados ao escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados.
De acordo com o corregedor-geral do Tribunal, Domingos de Araújo Lima Neto, foram analisados 16 processos despachados pela juíza entre 2022 e 2023, dos quais 13 apresentaram indicativo de direcionamento, com a utilização de domicílios falsos dos autores das ações. Os casos tratavam da transferência de veículos.
Durante esse período, advogados do escritório Mousinho e Mousinho Associados apresentaram endereços falsos para ingressar com ações que seriam analisadas pela magistrada. A juíza despachava decisões favoráveis, incluindo a exclusão de gravames registrados em documentos de veículos adquiridos pelos clientes do escritório.
Irmãos atuavam no TJ
De acordo com o corregedor, a juíza não considerou as inconsistências na documentação relativa aos endereços, o que sugeria o seu conhecimento sobre o direcionamento das ações.
O escritório apontado na investigação pertence aos advogados Carlos Henrique Costa Mousinho e Diego Aurélio Costa Mousinho, filhos do promotor de Justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho.
O irmão do promotor, Marcello Mousinho Júnior, também foi citado pela Corregedoria por envolvimento no esquema.
