Tabata Amaral quer teto de emendas para frear gastos públicos

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou um projeto de lei complementar que estabelece um limite para o crescimento das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A proposta utiliza como referência o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, corrigido pela inflação acumulada medida pelo IPCA.

Segundo o projeto, o objetivo é “readequar os critérios de atualização dos valores destinados às emendas parlamentares, com foco específico nas emendas individuais e de comissão”.

A deputada estima que, caso as novas regras estivessem em vigor em 2025, haveria uma economia de R$ 13,5 bilhões — sendo R$ 8 bilhões referentes às emendas individuais e R$ 5,5 bilhões às de comissão.

De acordo com a justificativa, os recursos destinados às emendas somaram R$ 50,3 bilhões no Orçamento de 2025, quantia que supera “a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios” e tende a crescer nos próximos anos.

Para Tabata, a revisão das regras é “essencial para aprimorar a alocação de recursos públicos” e garantir o equilíbrio das contas públicas.

A escolha do ano de 2016 como base, segundo a parlamentar, deve-se ao fato de ele anteceder o aumento expressivo das dotações parlamentares, impulsionado especialmente pelas emendas de relator (RP9), redistribuídas após serem consideradas inconstitucionais pelo STF.