PT quer aumentar imposto das bets para financiar segurança pública

Derrotado na quarta-feira (8/10) ao tentar subir impostos por meio do IOF, o PT apresentou um projeto na Câmara para alterar a alíquota de cobrança das bets e destinar parte da arrecadação ao financiamento de políticas de segurança pública.

De autoria do líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o projeto é assinado por mais de 60 parlamentares e prevê o aumento da carga tributária sobre as apostas on-line de 12% para 24%, elevando a tributação brasileira ao patamar nominal aplicado sobre o lucro das empresas (IRPJ e CSLL).

Segundo o texto, as mudanças alteram as regras de destinação de recursos das loterias e apostas de quota fixa. A nova redação estabelece que parte dos valores arrecadados com as bets será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Na justificativa, Lindbergh argumenta que a popularização das apostas on-line trouxe reflexos sociais e econômicos, entre eles o aumento de casos de ludopatia — o vício em jogos. O texto cita dados do Banco Central e de empresas de monitoramento digital que apontam o crescimento do número de brasileiros que apostam em plataformas virtuais.

O projeto também compara a tributação do Brasil com a de outros países.

“Atualmente, a carga tributária das bets gira em torno de 27%. Esse valor está abaixo da alíquota nominal padrão da tributação do lucro das empresas (IRPJ e CSLL) de 34% e, também, bem abaixo da carga tributária cobrada das bets em outros países, como França e Alemanha, que cobram 55% e 48%, respectivamente.”

Segundo os parlamentares, mesmo com o aumento proposto, o Brasil ainda ficará abaixo das taxas aplicadas em países europeus:

“Essa proposta de lei aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado. Mesmo com o aumento proposto, a alíquota brasileira ainda ficará abaixo da alíquota de outros países, como França e Alemanha.”