Processo na Abin para apurar espionagem indevida não puniu ninguém

Investigação interna da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não trouxe qualquer punição a nenhum servidor do órgão pela aquisição do sistema secreto capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa no Brasil por meio de telefones celulares.

A ferramenta foi comprada em 2018, ainda no final do governo Michel Temer, a partir do contrato de número 567/2018, e utilizada por três anos, durante o governo de Jair Bolsonaro. Com capacidade para monitorar a localização de até 10 mil pessoas a cada ano, o equipamento, de origem israelense, custou R$ 5,7 milhões, pagos sem licitação.

Em seu último dia no comando da Abin, o delegado da Polícia Federal e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL), abriu o procedimento administrativo para apurar a compra do equipamento. A comissão de correição era formada por quatro servidores.

Segundo o boletim de serviço especial sigiloso da Abin publicado em 28 de março de 2022, o grupo tinha a atribuição de “apurar a regularidade de uso das soluções tecnológicas e serviços correlatos contratados pela Abin por meio de dispensa de licitação, compra 70/2018”.

Sem punições, apenas recomendações

Em nota enviada à coluna, porém, a Abin negou o acesso ao resultado da investigação interna sobre a compra da ferramenta e informou que “a divulgação de processo de correição não é possível por enquadrar-se em categoria excepcional do sigilo legalmente protegido”.

Porém, de acordo com fontes ouvidas pela coluna, o processo administrativo não puniu nenhum servidor pela aquisição do sistema ou pelo uso indevido do mesmo. Apenas foram feitas recomendações quanto ao uso do sistema. Agora, a Polícia Federal também investigará o caso.

Segundo mostrou o jornal O Globo, o equipamento chamado “FirstMile” serviu para monitoramento de diversas autoridades brasileiras durante o governo Bolsonaro, entre elas, ministros de tribunais superiores, jornalistas e políticos.