Paulo CappelliColunas
Parlamentares de oposição acionam PGR contra Gilmar Mendes
Líder do PL coleta assinaturas para protocolar notícia-crime contra ministro do STF até às 16h desta sexta-feira (27/3)
atualizado
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Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante está colhendo assinaturas de deputados e senadores para protocolar, até as 16h desta sexta-feira (27/3), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Gilmar Mendes (STF).
A iniciativa ocorre após declarações feitas pelo magistrado durante sessão plenária da Corte, na quinta-feira (26/3), quando afirmou que integrantes de uma CPMI do INSS teriam praticado condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, classificadas por ele como “abomináveis” e realizadas com “falta de escrúpulo”.
No documento, os parlamentares afirmam que as declarações foram feitas de forma genérica, sem indicação de autores específicos ou apresentação de provas, atingindo um grupo identificável de congressistas no exercício do mandato.
Os signatários sustentam que a ausência de individualização das condutas não impede a identificação dos atingidos e pode configurar, em tese, imputação indevida de crime.
“Trata-se, portanto, de imputação pública de prática criminosa a um grupo determinado e identificável de agentes públicos, atingindo-os diretamente no exercício de suas funções constitucionais”, afirmam.
Os parlamentares também argumentam que, diante de eventuais indícios de irregularidades, o encaminhamento deveria ocorrer por meio dos canais institucionais adequados. Eles apontam que a manifestação em sessão plenária substituiu o que classificam como dever de representação formal.
“A substituição do ato de ofício institucional pela declaração infamante em sessão plenária desvirtua a função judicante e utiliza a autoridade do cargo para promover uma instabilidade política desnecessária”, dizem.
Na peça, os congressistas alegam impacto nas relações entre os Poderes e afirmam que as declarações lançaram suspeitas sobre o funcionamento da comissão parlamentar.
Ao final, pedem a abertura de procedimento investigatório, a requisição dos registros da sessão do STF e a adoção de medidas cabíveis caso não sejam apresentados elementos concretos que sustentem as falas do ministro.
Entre os parlamentares que assinarão a petição estão os senadores Magno Malta (PL), Damares Alves (Republicanos) e Eduardo Girão (Novo).
