Móveis de luxo: ministro ignorou parecer técnico ao arquivar processo

Ministro do TCU, Vital do Rêgo ignorou parecer técnico ao arquivar processo sobre compra de móveis de luxo pelo governo Lula para o Alvorada. A representação havia sido protocolada no Tribunal de Contas da União pelo Partido Novo.

A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações entendeu que diligências deveriam ser feitas para apurar as compras por dispensa de licitação.

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“Para a conclusão acerca da existência ou não de irregularidades, é necessário solicitar, em diligência, cópia integral do processo que deu origem à contratação”, defenderam os técnicos.

Eles sustentaram, ainda, a necessidade de obtenção de pareceres jurídicos e técnicos que embasaram a contratação. E, também, a pesquisa de preços que justificou os valores contratados.

Ao arquivar o processo, Vital do Rêgo alegou que os atos criminosos de 8 de janeiro justificam a ausência da licitação. O ministro citou, ainda, “reportagens que mostraram quadro de depredação e mal conservação de diversos móveis no Alvorada”. E ressaltou não haver indícios de sobrepreço ou superfaturamento.