Mil municípios correm risco de descumprir gasto obrigatório em Educação

Mais de mil municípios brasileiros correm risco de descumprir o volume obrigatório gastos em Educação. As prefeituras têm até o final deste ano para aplicar recursos não utilizados em 2020 e 2021, devido à pandemia da Covid-19.

O alerta foi feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entidade orientou os tribunais de contas a cobrar o cumprimento do que está previsto na Constituição.

Segundo o presidente da Atricon, Cezar Miola, os dados preocupam. “Em 2021, pelo menos 1.076 municípios brasileiros não cumpriram essa regra”, diz Miola.

A Constituição determina, para estados e municípios, a aplicação de “25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Em 2022, um emenda constitucional desobrigou os gestores a aplicar o percentual mínimo nos anos da pandemia. A emenda, porém determina a aplicação dos valores não executados até o final de 2023.