Lira faz último alerta ao governo Lula sobre crise das emendas

Prestes a deixar a presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) fez um alerta a aliados sobre o futuro do governo Lula e outros presidentes. Ele avisou que se o Supremo Tribunal Federal (STF) insistir na queda de braço sobre as emendas, o Congresso, independentemente de quem esteja no comando da Casa e do Senado, aprovará a Proposta de Emenda à Constituição que obriga o Poder Executivo a pagar todos os tipos de repasses do Legislativo.

Uma eventual aprovação do texto pelo Congresso é considerada uma medida drástica até mesmo por Lira, segundo avaliação compartilhada a aliados. A proposta é tratada como “o fim do presidencialismo” e de qualquer governo, seja ele de direita, esquerda ou centro.. Na prática, a PEC tira do Executivo seu maior poder de barganha com o Congresso.

Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino bloqueou o pagamento de emendas, deflagrando uma guerra entre o Supremo e o Congresso. A retomada da transferência só ocorreu em dezembro, após definição de regras mais rígidas de transparência. Os congressistas reclamaram apontando que parte da regulação inviabiliza esses repasses.

Lira comanda nesta sexta-feira (20/12) a sua última sessão. Nesta semana, a Câmara aprovou a maior parte do pacote fiscal apresentado pelo governo Lula. O líder do PL, Altineu Côrtes, manobrou para tentar aprovar junto a PEC que impositiva todas as emendas. O movimento não deu certo, mas os líderes do centrão tiveram acesso à minuta do texto, que poderá entrar na pauta em 2025.