Paulo CappelliColunas
Justiça usa R$ 439 mil para monitorar carros de desembargadores no RJ
Contratação feita pela Justiça do Rio permite rastreamento em tempo real e bloqueio remoto dos veículos dos desembargadores em caso de roubo
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) firmou contrato no valor de R$ 439,2 mil para o monitoramento via satélite dos carros oficiais utilizados pelos 210 desembargadores do estado. O rastreamento permitirá o bloqueio remoto dos automóveis em caso de roubo. Atualmente, o modelo usado pelos desembargadores do Rio de Janeiro é o Corolla, da Toyota. O serviço tecnológico também oferece controle de velocidade e de rotas em 424 veículos oficiais, com os dados acompanhados em tempo real.
Inicialmente, a planilha de custos apresentada em janeiro pela empresa selecionada para prestar o serviço, a TSM Tecnologia e Sistemas de Monitoramento Ltda., previa um orçamento de R$ 582,8 mil, valor revisado em março a pedido do Tribunal de Justiça fluminense. O contrato terá validade de 30 meses e substituirá um outro encerrado em 3 de abril.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, constante do Anexo da Composição de Custos. Após o período de um ano, e mediante solicitação da contratada, os valores poderão ser reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após o decurso da anualidade”, assinala o termo de referência.
De acordo com o documento, um dos argumentos para a contratação é “uma maior eficiência e economia na operacionalização, de forma a se obter impacto positivo na redução de despesas com combustível e manutenção” da frota da Justiça do Rio de Janeiro. O processo licitatório recebeu pareceres favoráveis dos órgãos técnicos e da assessoria jurídica da presidência do tribunal.
Os serviços contratados incluem o fornecimento e a instalação dos equipamentos de rastreamento e monitoramento, manutenção corretiva, licenças de uso de software, configuração e suporte técnico, além da disponibilização de relatórios e ferramentas de “business intelligence”, utilizadas para agrupar dados no sistema informatizado.
Gerenciamento
Os equipamentos instalados nos veículos dos magistrados serão cedidos em regime de comodato. Os condutores também deverão ser identificados por meio de cartão, botton ou crachá, com acesso ao sistema de gerenciamento via web e mobile, seja por aplicativo, smartphone ou tablet.
O termo de referência exige ainda que os dispositivos sejam instalados em áreas dos veículos que impeçam o acesso de pessoas não autorizadas. “Os equipamentos deverão ser instalados em locais protegidos, que impeçam o acesso de terceiros para efetuar trocas ou manutenções nos seus componentes. Devem ser fixados firmemente e protegidos contra intempéries”, diz o documento.
“A instalação dos equipamentos deverá ser realizada de forma que não permita o desligamento dos cabos pelos usuários. A fiação elétrica deve ser protegida por meio de chicotes e conduítes, de forma a impedir a entrada de fluídos no habitáculo do veículo”, conclui o termo.
Posição do TJRJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se manifestou por meio de nota:
“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro esclarece que – antes do procedimento licitatório para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento dos veículos oficiais via satélite por GNSS/GSM/GPRS, em tempo real e ininterrupto – já havia realizado um estudo técnico preliminar que indicou impacto positivo na redução das despesas com combustível e manutenção, já que o serviço permite o controle de velocidade e das rotas utilizadas, fornecendo a localização imediata do veículo em caso de furto, roubo ou acidente, auxiliando no esclarecimentos desses eventos. Além disso, a tecnologia permite esclarecer critérios de uso, racionalização e redução de custos, assegurando mecanismos e medidas de gestão que possibilitam o correto emprego dos veículos, evitando-se desvio de uso.”
“Vale destacar que o orçamento estimado para trinta meses de contrato era de R$ 582.830,40 e que a proposta vencedora foi no valor R$ 449.906,40, diferença que gerou economia para a Administração. Esse valor equivale a R$ 35,37 por mês para cada equipamento de rastreamento e monitoramento instalado em cada um dos 424 veículos da frota do Tribunal.”
“O serviço de rastreamento e monitoramento também inclui sistema de gerenciamento de veículos e identificação de condutores através de cartão, botton ou crachá, com acesso ao sistema de gerenciamento via web e mobile (por aplicativo ou web em smartphone ou tablet), abrangendo a instalação, com fornecimento em comodato, de equipamentos de rastreamento homologados pela ANATEL, bem como a capacitação, o suporte técnico e a manutenção corretiva.”
