O governo federal excluiu 226 drogarias do programa Farmácia Popular do Brasil por irregularidades na venda de medicamentos. O número é 842% maior que o total de descredenciamentos registrados em 2022. De acordo com o Ministério da Saúde, 43 estabelecimentos foram desligados do Farmácia Popular em 2021. O número havia caído para 26 em 2022 e voltou a subir no ano passado.

As principais razões para os descredenciamentos em 2023 foram o uso indevido de CPFs, a dispensação de medicamentos não prescritos na receita e a dispensação para CPF de pessoas já falecidas.

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Lula relançou o Farmácia Popular, com alterações, em junho de 2023 Reprodução/Canal Gov

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Estabelecimentos credenciados recebem repasses pela venda de medicamentos subsidiados Elza Fiúza/Agência Brasil

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Farmácia Popular distribui medicamentos de forma gratuita, subsidiados pelo governo Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde

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O número de farmácias multadas no ano passado também registrou um aumento de 800% com relação a 2022. O programa Farmácia Popular aplicou multas a 43 estabelecimentos em 2021 e 30 em 2022. Em 2023, esse número cresceu para 270.

As multas aplicadas em 2021 somaram R$ 203,8 mil e, em 2022, R$ 191,3 mil. No ano passado, esse valor chegou a R$ 1,4 milhão, o que representa um aumento de 675% em comparação com 2022.

No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos relacionados de forma gratuita – para diabete, asma e hipertensão – ou a preços reduzidos, com 90% do valor de referência subsidiado pelo governo, que faz o ressarcimento aos estabelecimentos nos quais os medicamentos foram retirados.

Fiscalização

No início de janeiro deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o programa Farmácia Popular comprou mais de R$ 2,5 bilhões em medicamentos sem lastro em estoque, ou seja, sem nota fiscal que comprovasse sua aquisição pelo estabelecimento credenciado. O volume de despesas com medicamentos sem nota fiscal representou 18,5% dos R$ 13,8 bilhões gastos pelo programa na época.

Nesse período, segundo a CGU, o programa, lançado em 2004, durante o primeiro governo Lula, também dispensou R$ 7,4 milhões em medicamentos para pessoas já falecidas.

Sobre o relatório da CGU, o MS alega que, entre 2015 e 2020, não havia a exigência da Receita Federal para informação sobre o código de barras do medicamento vendido, hoje obrigatório.

“Isso prejudicou o cruzamento de dados que mostram possíveis irregularidades na dispensação de medicamentos. Ressalta-se também que, atualmente, não são autorizadas as dispensações para CPFs de pessoas que tenham registro de óbito junto às bases da Receita Federal e do Cartão Nacional de Saúde (CNS)”, observou o MS.

O Farmácia Popular foi relançado pelo presidente Lula em junho de 2023. No processo de recriação do programa, de acordo com o MS, a correção de distorções apontadas pela CGU foi priorizada.

“A pasta também trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dialogar sobre os problemas encontrados e aperfeiçoar os sistemas de controle”, disse o ministério.

Entre as recomendações para evitar novas fraudes ao Farmácia Popular, a CGU orientou a elaboração de um plano de tratamento de risco, o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com lastro em estoque, o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda, além da adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.