CGU: irregularidades na gestão Bolsonaro prejudicaram asfalto em SE

Irregularidades em obras da Codevasf durante o governo Bolsonaro predicaram o asfalto no estado de Sergipe. Foi o que apontou a auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em obras de calçamento e pavimentação realizadas pela 4ª Superintendência Regional da Codevasf em municípios do estado de Sergipe entre 2020 e 2022.

As irregularidades resultaram em um sobrepreço de R$ 6,5 milhões. O valor total dos contratos auditados foi de R$ 37.158.772,77.

O relatório de fiscalização do órgão, produzido a partir de visitas aos locais das obras e da documentação apresentada pela Codevasf, foi divulgado no dia 10 deste mês e cita, entre os principais problemas identificados, a desatualização de valores para a prestação dos serviços, pavimentação em espessura menor que a contratada e feita com material diferente do prevista em licitação, além do superfaturamento do serviço de transporte de material.

Dois dos contratos auditados pela CGU foram firmados com a Engefort Engenharia, empresa apontada pelo jornal Folha de S.Paulo, em abril do ano passado, por suspeita de fraude em licitações da Codevasf no governo Bolsonaro.

No contrato nº 4.257.00/2020, no valor de R$ 8.907.892,27, foram encontradas irregularidades na espessura média da camada asfáltica, que apresentou uma média de 3,4cm. A espessura prevista no projeto – e paga pela Codevasf – seria de 5cm. O prejuízo potencial, nesse caso, foi de R$ 1.466.863,09.

Segundo os testes realizados pela CGU, a qualidade do asfalto usado na obra também era inferior ao contratado pela Codevasf, gerando mais um prejuízo de R$ 1.382.590,58, “em função das diferenças do percentual de betume e da espessura executados em relação aos projetos e especificações”. O equívoco referente à densidade do asfalto utilizado gerou ainda um superfaturamento de R$ 469.508,74 no custo do transporte do material.

No mesmo contrato entre a Codevasf e a Engefort, a CGU aponta a duplicidade de um dos itens contratados, a construção de uma sarjeta em concreto, que resultou no gasto desnecessário de R$ 1.407.442,25. Já no contrato nº 4.273.00/2019, no valor de R$ 8.595.000,00, a CGU observou diversos indícios de que o Diário de Obra apresentado pela Codevasf foi produzido depois da conclusão dos serviços.

No total, entre 2019 e 2021, durante o governo Bolsonaro, a Engefort Engenharia, com sede em Imperatriz (MA), venceu licitações que passam de R$ 600 milhões para obras no Distrito Federal e nos 15 estados onde a Codevasf atua, supostamente com o uso de uma outra empresa de fachada.

Em 2019, uma resolução da própria Codevasf reduziu o preço, por metro quadrado, dos serviços de pavimentação de R$ 79,40 para R$ 69,85. Segundo a CGU, a repactuação dos valores não foi feita nos contratos referentes às obras em Sergipe. Dessa forma, em apenas dois contratos usados como exemplo pela CGU, o sobrepreço foi de R$ 745.296,33.

A qualidade das obras realizadas em Sergipe também foi bastante criticada pelos técnicos da CGU. Com registros fotográficos, o relatório aponta 426 ocorrências de problemas como o afundamento e desagregação de asfalto e calçamento, acúmulo de água, deformação do pavimento, rachaduras e descolamentos.

“que podem ter sido originados de falha de projeto e/ou execução dos serviços e que necessitam ser apurados com vistas à identificação de responsabilidade para a realização da correção/refazimento dos serviços”.