A Câmara dos Deputados não tem data para incluir na pauta o projeto de lei aprovado pelo Senado em 2021, garantindo o aumento escalonado de vagas para mulheres nas assembleias legislativas, câmaras municipais e no Legislativo Federal.
Enquanto o presidente Lula anuncia uma série de medidas interministeriais nesta quarta-feira (8/3), pela passagem pelo Dia Internacional da Mulher, a Câmara Federal ainda busca um acordo que possa viabilizar a votação do projeto 1.951/2021, que amplia os espaços para as mulheres no Poder Legislativo.
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A autoria do projeto é do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e previa inicialmente uma cota de 15% das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara Federal para mulheres. O projeto aprofunda a norma já estabelecida pela Lei das Eleições, que obriga partidos políticos a registrarem mulheres em 30% das candidaturas da legenda ao Legislativo.
Ainda no Senado, o projeto 1.951/2021 recebeu emenda da então senadora e líder da bancada feminina no Congresso, Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que aumentava essa porcentagem de vagas reservadas para mulheres nas casas legislativas de forma gradual, para 18% em 2022 e chegando a 30% nas eleições de 2038.
Caso a norma tivesse sido aprovada a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2022, o impacto na Câmara Federal não teria sido tão grande. Seriam 93 deputadas eleitas, duas a mais do que as 91 que se elegeram no ano passado. No entanto, considerando que mais de 900 municípios brasileiros não contam com nenhuma mulher nas câmaras de vereadores, o impacto na base seria considerável.
Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Méier, Carlos Frota, a aprovação do projeto na Câmara é fundamental para a ampliação do espaço das mulheres nas esferas de decisão.
“Diversos fatores contribuem para desestimular a participação feminina na política, dentre elas o preconceito, violência política contra a mulher e manobras de alguns partidos para que elas sejam coadjuvantes nos espaços públicos, como candidaturas laranjas com o objetivo de apenas cumprir o mínimo de 30% de candidatas estipulados pelo TSE”, explica Frota.
“Essa é a continuidade da luta da mulher por seus direitos, que começou com a luta pelo direito ao trabalho, depois pela educação formal, pelo voto e agora, pelos espaços nas esferas de poder”, avalia o advogado.
Em nota enviada à coluna, a assessoria da Câmara Federal afirmou que o projeto tramita em regime de urgência. “O projeto de lei 1951/21 está pronto para a pauta de Plenário. Não é possível prever a votação de uma determinada proposição, uma vez que a construção da pauta de Plenário é um processo coletivo de negociação, que ocorre por acordo entre os líderes”, diz a nota.
“Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a pauta de Plenário da Câmara conta com várias proposições ligadas à temática feminina”, concluiu a assessoria.
