Câmara cobra Itamaraty por veto a CV e PCC como “terroristas”

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (13/6), pedido de informações ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) sobre a atuação da diplomacia brasileira nas negociações de acordo internacional firmado com a Argentina e o Paraguai.

O requerimento, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), questiona por que o Itamaraty solicitou a exclusão de menções às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações de “perfil terrorista” no texto final do pacto de cooperação em segurança na Tríplice Fronteira.

Segundo a justificativa do ofício, a proposta original do acordo de classificar as facções como “terroristas” teria partido da Argentina e recebido apoio da Polícia Federal (PF). Essa versão inicial incluía referências explícitas à convergência entre crime organizado e terrorismo, com citação direta às facções brasileiras.

“A proposta teria sido iniciativa da Argentina, com apoio declarado da Polícia Federal do Brasil — o que demonstra alinhamento técnico e estratégico por parte das forças de segurança”, argumenta Gayer.

No entanto, conforme descrito no requerimento, o MRE teria expressado objeções à manutenção desses trechos em ofício enviado ao Ministério da Justiça, resultando na retirada das passagens antes da assinatura do acordo.

“O Brasil, portanto, caminha na contramão da tendência de fortalecimento da cooperação internacional no combate ao crime organizado”, afirma o parlamentar.

O requerimento também solicita ao Itamaraty os fundamentos técnicos, jurídicos e políticos que embasaram a decisão e questiona ainda se a alteração no texto foi motivada por influência da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ou por pressões externas.

Como mostrou a coluna, o governo brasileiro já havia recusado pedido da Casa Branca para classificar PCC e CV como terroristas. Veja aqui os motivos.