Sem Desconto: filho de ex-diretor do INSS é preso pela PF em operação. Veja vídeo

A Polícia Federal (PF) cumpre mandado prisão preventiva e de busca contra o advogado Éric Douglas Martins Fidelis (foto em destaque) na nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (18/12). A fraude foi revelada pelo Metrópoles.

A ação investiga um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Filho do ex-diretor de Benefícios do instituto André Fidelis, já preso na etapa anterior, Éric é apontado como um dos operadores financeiros do esquema.

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão contra o advogado, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a uma megaoperação que inclui 16 prisões preventivas e 52 buscas em sete unidades da federação.

 

Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema funcionava a partir de associações de aposentados que passaram a descontar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados.

Os valores, depois, eram pulverizados em uma cadeia de empresas, escritórios e pessoas físicas ligadas aos articuladores do esquema.

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Farra do INSS

• A chamada “Farra do INSS” tornou-se pública em dezembro de 2023, após séries de reportagens do Metrópoles, que denunciaram o aumento drástico das arrecadações de associações com descontos indevidos aplicados a aposentados — chegando a R$ 2 bilhões em um ano.
• As entidades respondiam a milhares de processos por filiações fraudulentas.
• As revelações levaram à abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) e abasteceram investigações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. No total, 38 reportagens do Metrópoles foram citadas pela PF na representação que originou a operação.

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Escritório virou canal de repasses milionários

Relatório da CPMI das fraudes no INSS aponta que o escritório Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Recife, recebeu pelo menos R$ 1,5 milhão de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o chamado “Careca do INSS”, preso desde setembro e apontado como um dos líderes do esquema.

Além disso, segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), outros R$ 1,8 milhão foram repassados diretamente à conta pessoal de Éric. Ao todo, os valores atribuídos ao advogado ultrapassariam R$ 3 milhões.

Durante depoimento à CPMI, Éric Fidelis se recusou a esclarecer a origem dos repasses, amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do STF. Para o relator, o silêncio confirmou a existência de uma relação contratual com o Careca do INSS.

“Se ele diz que não pode responder por sigilo profissional, é porque foi contratado”, afirmou Gaspar durante a sessão.

O papel do pai no INSS

As investigações apontam que André Fidelis, pai de Éric, foi responsável por autorizar o maior número de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) da história do INSS. Foram ao menos 14 entidades habilitadas a realizar descontos automáticos em benefícios previdenciários, que, juntas, teriam retirado cerca de R$ 1,6 bilhão de aposentados e pensionistas.

Parte desses recursos, segundo o Ministério Público e a PF, retornava ao núcleo do esquema por meio de contratos simulados, honorários advocatícios e transferências fracionadas.

Uma das associações, a Aapen, que teria descontado cerca de R$ 80 milhões, repassou aproximadamente R$ 2,4 milhões ao escritório de Éric Fidelis, valor correspondente a cerca de 3% do montante arrecadado.

Alvos políticos e avanço da investigação

A nova fase da operação também atinge figuras do meio político. A PF cumpriu mandado de busca na residência do senador Weverton Rocha (PDT-MA), investigado por suspeitas de relação comercial com alvos do esquema. Não houve ações no Congresso Nacional.

Em nota, o senador Weverton Rocha afirmou que a decisão da Corte é clara ao reconhecer a ausência de provas que o vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares.

“Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos. Sigo exercendo meu mandato com serenidade e colaborando para o esclarecimento, certo de que a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida”, finalizou.

Outro preso nesta etapa é Romeu Carvalho Antunes, filho e sócio do Careca do INSS, que tinha autorização formal para movimentar contas de empresas usadas no esquema. Aldroaldo Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdêncial, também é alvo da operação. Ele foi afastado do cargo e vai cumprir prisão domiciliar.

A Polícia Federal sustenta que os valores desviados abastearam um sistema estruturado de lavagem de dinheiro, com aquisição de bens, repasses cruzados e ocultação patrimonial. A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos e aos segurados do INSS chegue à casa dos bilhões de reais.