
Mirelle PinheiroColunas

Preso há décadas, Marcinho VP fala em “condenação sem provas”
Marcinho está preso há cerca de 29 anos, sendo mais de 20 no sistema penitenciário federal, sob regime de isolamento extremo
atualizado
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Preso há quase três décadas, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, acionou a Justiça do Rio de Janeiro contra o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi e o próprio Estado, alegando ser alvo de uma “condenação midiática” construída sem provas.
Na ação, o detento afirma que, ao longo dos últimos anos, vem sendo publicamente apontado como líder do Comando Vermelho. Segundo a defesa, as declarações teriam sido repetidas em coletivas de imprensa e relatórios de inteligência, mesmo sem respaldo em investigações formais ou decisões judiciais.
Marcinho está preso há cerca de 29 anos, sendo mais de 20 no sistema penitenciário federal, sob regime de isolamento extremo e monitoramento integral. Para os advogados, esse contexto tornaria inviável qualquer atuação criminosa externa.
A tese central da ação se apoia em um documento oficial da Penitenciária Federal de Campo Grande, que afirma não existir procedimento investigatório, sindicância ou relatório interno que relacione o nome do detento a crimes fora da unidade prisional.
O mesmo documento também aponta que não há registro de troca de informações ou comunicação direta entre autoridades do Rio de Janeiro e o sistema penitenciário federal sobre o caso.
Apesar disso, segundo a defesa, o então secretário Felipe Curi teria mantido a narrativa de que Marcinho VP seguiria exercendo liderança criminosa, o que, na avaliação dos advogados, extrapola os limites da função pública e configura abuso de autoridade.
No processo, a defesa sustenta que as declarações causaram danos à honra, à imagem e à dignidade do preso, além de atingirem seus familiares, ao reforçar uma imagem pública “que não corresponderia à realidade.”
Os advogados pedem indenização mínima de R$ 100 mil por danos morais e também solicitam que o Estado e o ex-secretário façam uma retratação institucional, nos mesmos canais em que as acusações foram divulgadas.
Paralelamente, foi apresentada uma representação por abuso de autoridade contra Curi.
