Presidente de Câmara é investigado por propina de R$ 100 mil no PR

Nesta quarta-feira (26/8), o Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou a Operação Fórmula Mágica, que investiga um suposto esquema de corrupção relacionado à regularização de uma obra em Guarapuava (PR). Entre os alvos da operação está Pedro Moraes (MDB) (foto em destaque), presidente da Câmara Municipal de vereadores de Guarapuava.

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Além do político, a operação mirou um servidor do Legislativo municipal, um servidor da prefeitura, três sócios de uma farmácia da cidade e a empresa responsável pela construção. As medidas foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal da Comarca.

A coluna procurou a defesa do vereador, mas não obteve retorno até a mais recente atualização desta matéria. O espaço segue aberto. 

Pagamento de propina

Segundo o Ministério Público, as apurações apontam que, entre 2022 e 2023, empresários teriam buscado regularizar a construção de um edifício iniciada em 2019 sem a prévia submissão do projeto para aprovação e sem a solicitação de licença para construir.

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Após o setor competente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargar a obra e informar que seria solicitado o embargo judicial, em razão de irregularidades consideradas insanáveis, um dos empresários teria procurado Pedro Moraes, no fim de agosto de 2023, para obter ajuda na liberação da obra.

Segundo as investigações, os dois teriam combinado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o político intermediasse a regularização da construção. Nos dias seguintes, teria ocorrido o pagamento da vantagem indevida.

O próprio empresário teria fotografado o dinheiro entregue. Também foram identificados depósitos em espécie nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor público que atuava no setor tributário do município.

Regularização da obra

Em contrapartida ao pagamento, conforme as apurações, o presidente da Câmara teria atuado junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para viabilizar a regularização da obra.

Diante da negativa de profissionais do setor técnico em subscrever a documentação necessária, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, embora não possuísse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.

As investigações também apontam que um servidor que, à época, ocupava o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação realizada pelo profissional responsável pela avaliação imobiliária. A mudança teria reduzido o valor do tributo devido pela regularização da obra por meio de concessão onerosa, beneficiando novamente os empresários.

O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo não foi alvo das medidas cumpridas nesta quarta-feira. Segundo o MPPR, ele e sua equipe já haviam sido alvo de busca e apreensão em outra investigação recente, cujos elementos contribuíram para a apuração dos fatos investigados na Operação Fórmula Mágica.

As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer os fatos, identificar a eventual participação de outros envolvidos e reunir elementos que possam subsidiar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Em nota à coluna, o Poder Legislativo de Guarapuava informou que a diligência foi acompanhada por representantes da Câmara, tendo sido assegurado aos agentes responsáveis o acesso necessário ao cumprimento da ordem judicial, sem qualquer oposição ou embaraço.

Além disso, afirmaram que, até o momento, não tiveram acesso aos autos que deram origem à medida e, portanto, desconhecem os elementos e fundamentos da investigação.

“O Poder Legislativo reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o regular funcionamento das instituições e prestará os esclarecimentos que se mostrarem pertinentes após o conhecimento integral do procedimento”, escreveu.