PCDF analisa se policiais poderão ganhar folga a cada sete plantões

O delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), José Werick de Carvalho, analisa a possibilidade de regulamentar a folga compensatória para policiais civis que atuam no regime de plantão da escala 24×72. A medida é uma reivindicação antiga da categoria e busca adequar a carga horária dos servidores às regras previstas na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

A mudança deve ocorrer após a promulgação da Lei nº 15.395/2026, que estendeu à PCDF a aplicação das disposições da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Entre os direitos previstos está a jornada máxima de 40 horas semanais. Segundo o entendimento apresentado à Direção-Geral, a atual escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso gera uma carga horária média superior ao limite estabelecido pela legislação nacional.

A regulamentação prevê a concessão de um ciclo de folga compensatória de 24 horas a cada sete plantões completos efetivamente trabalhados.

O modelo deve preservar a escala operacional atualmente adotada pela corporação e, ao mesmo tempo, deve tentar adequar a jornada dos policiais aos parâmetros legais sem comprometer a continuidade do serviço policial.

A proposta foi construída com base em estudos apresentados à cúpula da corporação e segue modelo semelhante ao já adotado em outras instituições da segurança pública.

Inicialmente a coluna havia noticiado que a direção-geral da PCDF já havia regulamentado, mas a informação foi corrigida às 13h55. Uma vez que o caso segue em análise.