“Mulher de baixa patente”: nomeação de sargento da PM para chefia gera embate

O governador do Mato Grosso (MT), Otaviano Pivetta (Republicanos), virou alvo de críticas após anunciar a sargento da Polícia Militar Adriana Rodrigues como chefe do Gabinete Militar do MT. Esta é a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo.

Após o anúncio, feito nessa terça-feira (7/4), a nomeação virou objeto de debate entre a Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de MT (Assof-MT) e a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS-PMBM/MT).

Na noite dessa quarta-feira (8), a Assof-MT se pronunciou oficialmente sobre o fato. No texto, a associação afirmou que a nomeação teria sido realizada em “desconformidade com requisito legal que exige sua ocupação, de forma exclusiva, por Oficial do último posto da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM, qual seja, Coronel.”

A nota ainda cita a Lei Complementar nº 466/2012, que alterou a Lei Complementar nº 386/2010, e determina que a função deve ser exercida exclusivamente por oficial do último posto da carreira.

“Trata-se de norma de caráter cogente, que vincula a Administração Pública e não admite flexibilizações ou interpretações ampliativas que desbordem de seu conteúdo expresso.”

O texto diz que o descumprimento desse comando legal representa afronta ao princípio da legalidade estrita, pilar do Estado Democrático de Direito, e configura desvio de função, com esvaziamento das atribuições legalmente reservadas ao oficialato.

O pronunciamento destaca, também, que a medida provoca incompatibilidade jurídico-funcional, gera insegurança jurídica e pode comprometer a estrutura hierárquica institucional, considerada base da disciplina nas corporações militares.

“Competência e capacidade”

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ACS-PMBM-MT), por outro lado, manifestou apoio à sargento Adriana Rodrigues.

“Diante de manifestações isoladas e publicações que tentam desqualificar sua nomeação sob alegações de ‘quebra de hierarquia’, a ACS-PMBM-MT repudia veementemente qualquer ataque direcionado à profissional”, diz a nota.

A associação afirmou que a escolha para o comando da Casa Militar é uma prerrogativa do chefe do Poder Executivo, pautada na confiança, competência e capacidade técnica.

“É lamentável que, ao invés de reconhecer o mérito de uma praça altamente qualificada, alguns setores optem por fomentar um debate que tenta diminuir o valor dos praças da corporação.”

Para a ACS-PMBM, a nomeação da sargento Adriana não afronta a hierarquia e a disciplina, “mas representa o reconhecimento de que competência, preparo e lealdade institucional devem prevalecer acima de qualquer outro critério.”

Quem é a sargento

Adriana iniciou a carreira na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) em 2008. Ela é mestre em Matemática, graduada em Direito e especialista em Libras e educação inclusiva.

Ela ocupava a função de chefe de gabinete da Vice-Governadoria desde 2021.

A coluna procurou Adriana e Pivetta, mas não houve retorno até a mais recente atualização desta matéria. O espaço segue aberto.