MPRJ aciona X após perfil incentivar adolescente a tirar a própria vida

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nessa quinta-feira (29/10), uma ação civil pública contra o X, antigo Twitter, para exigir a retirada de uma página usada para divulgar ataques contra uma adolescente vítima de bullying e cyberbullying. Entre as ofensas, estavam comentários sobre sua aparência física, publicações depreciativas sobre sua mãe falecida e mensagens que incentivavam a vítima a tirar a própria vida.

O órgão solicita a remoção imediata da página e de outras que reproduzam os mesmos conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também pede o pagamento de, no mínimo, R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos.

Além disso, o MPRJ pede que a plataforma forneça o endereço IP para identificar o responsável pela criação da conta.

Segundo a ação, a adolescente sofre agressões e constrangimentos desde 2019. Os ataques começaram no ambiente escolar e, posteriormente, passaram a ser realizados nas redes sociais.

A jovem chegou a mudar de escola na tentativa de escapar das agressões, mas continuou sendo alvo das provocações por meio de uma conta criada especificamente para esse fim.

De acordo com o órgão, a manutenção das publicações na plataforma prolonga a exposição da menina e agrava seu sofrimento emocional. O MP também aponta que a disseminação desse tipo de conteúdo viola os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no ECA Digital — Lei nº 15.211/2025 —, o MP argumenta que as plataformas devem remover conteúdos que violem os direitos desse público assim que forem comunicadas pela vítima ou pelo próprio órgão, sem necessidade de ordem judicial.