MPDFT investiga bet por práticas abusivas contra apostadores com ludopatia

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil para investigar a Betboom Ltda., plataforma de apostas esportivas e jogos on-line, por um suposto padrão de práticas comerciais abusivas contra apostadores em situação de vulnerabilidade relacionada à ludopatia — transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo de jogar.

A investigação foi instaurada em 27 de agosto, por meio da Portaria nº 1.045, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Segundo o documento obtido pela coluna, a apuração começou após uma ação judicial apresentada por uma consumidora com o diagnóstico. O órgão aponta que a plataforma utilizava o histórico de apostas e outros dados das contas para classificar os usuários e oferecer benefícios, como gerente de conta, bônus e vouchers.

No entanto, não teriam sido adotados mecanismos efetivos para identificar, alertar ou interromper os comportamentos compulsivos.

Outro ponto levantado no inquérito é a entrega de bebida alcoólica como prêmio a uma apostadora com transtorno de controle dos impulsos. De acordo com o registro, a prática pode agravar a dificuldade de controle e prejudicar a tomada de decisões.

Além disso, o promotor questiona uma regra dos termos de uso da Betboom que exige o cumprimento de metas de apostas, conhecidas como rollover, para que o usuário possa usufruir de bônus. Segundo a portaria, a exigência contraria regras previstas na legislação que regulamenta as apostas.

Como parte das primeiras medidas, a empresa foi notificada para apresentar, em até 10 dias úteis, as políticas de jogo responsável, os termos de uso completos, os critérios para concessão de prêmios, inclusive bebidas alcoólicas, os registros de pedidos de autoexclusão e informações sobre bônus concedidos entre 2024 e 2026.

O MPDFT também determinou o envio de ofícios à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para verificar a regularidade da operadora.