Justiça manda soltar “Rato Love Funk” em investigação do PCC

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu habeas corpus ao empresário e produtor musical Henrique Viana (foto em destaque), conhecido como “Rato Love Funk”, investigado por suspeita de participação em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Henrique havia sido preso em 15 de abril durante a Operação Narco Fluxo, deflagrada pela Polícia Federal para apurar o uso de casas de apostas ilegais, rifas promovidas em redes sociais e empresas do setor do entretenimento para ocultação de dinheiro.

A decisão que determinou a soltura foi tomada pela 5ª Turma do TRF-3, com votos favoráveis dos desembargadores Paulo Fontes e Ali Mazloum. Ficou vencida a desembargadora federal convocada Sylvia de Castro, que defendia a manutenção da prisão preventiva.

O empresário deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) I do Belém, na zona leste de São Paulo, nesta terça-feira (12/5).

Apesar da liberdade concedida pela Justiça, Henrique Viana terá de cumprir medidas cautelares. Ele está proibido de deixar o país, não poderá se ausentar da cidade onde reside por mais de cinco dias sem autorização judicial e deverá comparecer mensalmente ao juízo responsável pelo caso. A Justiça não determinou prisão domiciliar nem o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo a Polícia Federal, “Rato Love Funk” seria responsável por operações financeiras “sem lastro” que abasteciam o suposto esquema criminoso investigado.

As apurações apontam que a organização utilizava plataformas de apostas de quotas fixas, as chamadas bets, além de rifas ilegais e movimentações em criptomoedas para lavar dinheiro supostamente ligado ao tráfico internacional de drogas.

Entre os ativos utilizados pelo grupo investigado estaria a moeda digital USDT (Tether), amplamente usada em transações internacionais. Os investigadores também identificaram circulação de grandes quantias em espécie e transferências bancárias consideradas suspeitas.

A Operação Narco Fluxo foi um desdobramento da Operação Narco Vela e mobilizou cerca de 200 policiais federais em diversos estados. Ao todo, foram expedidos 90 mandados judiciais, incluindo 39 ordens de prisão temporária e 45 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

A investigação também alcançou artistas do funk e empresários do setor musical. Nomes como MC Ryan SP e MC Poze do Rodo apareceram entre os alvos da PF.

Além da Narco Fluxo, Henrique Viana também é citado em outra investigação, batizada de Operação Latus Actio, que apura possíveis conexões entre produtoras de funk e integrantes do alto escalão do PCC.

Segundo a investigação, pessoas ligadas à Love Funk teriam participação em operações de venda de shows e promoção de artistas em parceria com integrantes da facção criminosa.

Nas redes sociais, a Love Funk acumula quase 5 milhões de seguidores e administra carreiras de artistas conhecidos do funk nacional, como MC Paiva e Paulinho da Capital.

A defesa do empresário, representada pelo criminalista Aury Lopes Jr., afirmou que a prisão era “totalmente arbitrária e desnecessária”.

“A decisão do Tribunal acolheu os argumentos trazidos pela defesa em sede de habeas corpus e restabeleceu a liberdade de Henrique. Reafirma sua inocência e aguarda com tranquilidade o momento processual adequado, onde poderá se defender e provar que não praticou qualquer conduta ilícita”, informou a defesa em nota.