Justiça bloqueia R$ 387,6 milhões de empresas por dano ambiental

A 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a indisponibilidade de bens imóveis de empresas investigadas por graves danos ambientais na região da Praia de São Tomé de Paripe, em Salvador (BA). A medida, tomada no âmbito da Operação Mar Vivo, alcança aproximadamente R$ 387,6 milhões em patrimônio.

A medida foi requerida pela PF no curso do inquérito policial instaurado para apurar a contaminação do solo, das águas subterrâneas, da faixa de praia e do ambiente marinho por substâncias potencialmente poluentes, incluindo compostos nitrogenados e metais pesados.

As investigações tiveram início após denúncias de moradores da região e fiscalizações realizadas por órgãos ambientais, que identificaram indícios de degradação ambiental relevante na área próxima ao terminal portuário localizado em São Tomé de Paripe.

“Fonte ativa de contaminação”

As apurações apontam que a área afetada apresenta sinais de contaminação contínua, com registros de afloramento de líquidos de coloração azulada, amarelada e esverdeada na faixa de areia.

Também foram identificados impactos no ecossistema costeiro e em atividades econômicas tradicionais desenvolvidas pela população local, como pesca artesanal e mariscagem.

No curso da investigação, foram realizados exames periciais, análises laboratoriais e diligências de campo. Os procedimentos identificaram níveis elevados de substâncias incompatíveis com os padrões ambientais aplicáveis, além de elementos técnicos que indicam a existência de uma fonte ativa de contaminação.

Os laudos também apontaram riscos à biodiversidade, à saúde coletiva e à sustentabilidade ambiental da área.

De acordo com o laudo pericial criminal federal, a degradação identificada exige medidas complexas de contenção, remediação e recuperação ambiental. O custo mínimo estimado para a execução das ações necessárias à recuperação da área é de aproximadamente R$ 387,6 milhões.

Diante dos elementos reunidos, a PF representou judicialmente pela adoção de medidas assecuratórias patrimoniais para garantir recursos suficientes à eventual reparação integral dos danos ambientais reconhecidos ao final da persecução penal.

Ao analisar o pedido, a Justiça Federal reconheceu a existência de indícios suficientes da ocorrência do dano ambiental e a necessidade de preservação patrimonial para assegurar uma eventual reparação futura. Com isso, determinou a indisponibilidade de bens imóveis das empresas investigadas por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

A investigação continua com diligências destinadas a aprofundar a apuração sobre a origem, a extensão e as responsabilidades pelos danos ambientais identificados na região de São Tomé de Paripe.

Os investigados podem responder pelos crimes de dano a Unidades de Conservação e poluição geradora de danos à saúde ou ao ecossistema, sem prejuízo de outras infrações penais que possam ser identificadas ao longo da investigação.