“Gigante do agro” tem bens bloqueados por sonegar R$ 33 milhões

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2/12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, que mira um grupo empresarial, conhecido como “gigante do agro”, do setor de indústria e comércio de cereais suspeito de fraudes fiscais milionárias.

A decisão judicial, expedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, determinou o bloqueio de valores, o sequestro de um imóvel e a restrição de veículos via sistema Renajud, impedindo a venda ou transferência dos bens.

O objetivo é garantir que o patrimônio permaneça disponível para possível ressarcimento aos cofres públicos.

As investigações conduzidas pela Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, apontam indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).

As fraudes teriam gerado débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.

O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, da Delegacia Fazendária, afirma que o bloqueio demonstra a postura firme e estratégica do Estado no enfrentamento aos grandes devedores.

“Esta operação impede que o patrimônio ilícito desapareça antes do ressarcimento. É um passo essencial para fortalecer a justiça fiscal e proteger a sociedade mato-grossense”, afirmou.

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou os resultados obtidos pela atuação conjunta.

“A integração no âmbito do Cira tem sido fundamental para romper esquemas sofisticados e garantir que os valores desviados retornem ao caixa público”, disse.

O Cira-MT reúne Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda. O grupo atua de forma permanente no combate à sonegação fiscal e na recuperação de ativos desviados.