Entre a exceção e a prevenção: por que o Brasil tem Lei Antiterrorismo

Ao longo dos últimos 10 anos, a Polícia Federal (PF) deflagrou pelo menos seis operações relevantes contra indivíduos ou grupos que planejavam atentados terroristas em solo brasileiro.

Apesar disso, diferentemente de países que convivem há décadas com organizações extremistas estruturadas, o Brasil não desenvolveu um ciclo contínuo de terrorismo ao longo de sua história.

Em entrevista à coluna, a historiadora Regina Helena, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explicou que, ao contrário de grupos como o ETA, na Espanha, ou a Al-Qaeda, o país nunca consolidou núcleos radicais com atuação sistemática.

Isso, no entanto, não significa ausência de violência política. A professora relembra que episódios desse tipo ocorreram, sobretudo durante a Ditadura Militar, período marcado pela atuação de grupos armados de esquerda e pela repressão do Estado.

Ainda assim, esses conflitos estavam inseridos em um contexto político específico e não tinham como objetivo central a disseminação de medo generalizado na população — característica associada ao terrorismo.

Diante desse cenário, a criação da Lei Antiterrorismo no Brasil levanta questionamentos: se o país não possui um histórico consolidado desse tipo de crime, por que a norma foi instituída?

A resposta passa pelo contexto internacional. A legislação foi elaborada sob pressão externa, intensificada após os atentados de 11 de setembro de 2001, além da necessidade de preparar o país para grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Conforme aponta Regina Helena, a existência da lei não decorre de uma tradição interna de redes terroristas estruturadas, mas da necessidade de adequação a compromissos internacionais e do fortalecimento de mecanismos de prevenção e cooperação jurídica.

Nesse contexto, o desafio deixa de ser histórico e passa a ser contemporâneo: entender como um país sem tradição de terrorismo organizado lida com ameaças que, cada vez mais, se articulam no ambiente digital.