Deputado do PT é condenado por exibir montagem de Bolsonaro e Vorcaro

A 7ª Vara Cível do Distrito Federal condenou o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro após a publicação de uma imagem criada por inteligência artificial, na qual Bolsonaro aparecia ao lado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

A foto manipulada foi publicada nas redes sociais em  1º de fevereiro deste ano. Já a decisão foi assinada na quarta-feira (27/5) pela juíza Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira.

Segundo o processo, a imagem sugeria uma ligação entre o ex-presidente e o banqueiro em meio ao escândalo político de repercussão nacional envolvendo o Banco Master. Bolsonaro alegou que a foto era falsa e que sua divulgação atingiu sua honra e imagem, uma vez que teria sido publicada em veículos de imprensa e amplamente compartilhada nas redes sociais.

Na sentença, a magistrada afirmou que a liberdade de expressão não protege a divulgação de “fato fabricado com aparência de realidade”, especialmente quando há potencial de induzir terceiros ao erro. Para a juíza, a utilização de inteligência artificial para criar uma fotografia aparentemente real extrapolou o direito à crítica política.

“A proteção constitucional não alcança, com a mesma intensidade, a divulgação de uma imagem artificial que simula fato concreto inexistente”, escreveu.

A defesa do parlamentar argumentou que a publicação ocorreu em contexto de debate público e crítica política, além de sustentar que a postagem foi apagada espontaneamente antes do ajuizamento da ação. O deputado também alegou imunidade parlamentar e ausência de dano moral.

A juíza, no entanto, entendeu que a exclusão da publicação não eliminou os efeitos da divulgação, já que o conteúdo circulou nas redes sociais e poderia ter sido compartilhado por terceiros.

A decisão também determina que Rogério publique, no prazo de cinco dias, uma retratação no mesmo perfil em que divulgou a imagem manipulada. O texto deverá informar que a foto foi produzida por inteligência artificial e não retrata um encontro real. A publicação deverá permanecer disponível por pelo menos 48 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 25 mil.

A sentença também proíbe o parlamentar de voltar a divulgar a imagem manipulada ou conteúdos semelhantes, sob pena de multa.