Contrato ligado ao caso Dark Horse foi renovado após “irregularidade grave”

O contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade ligada à empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse, que conta a trajetória de vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi renovado mesmo após um parecer da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) apontar “irregularidade grave na execução financeira da parceria”.

O documento, elaborado em fevereiro deste ano, afirma que a organização não havia devolvido integralmente valores considerados irregulares nem sanado todas as inconformidades identificadas pela área técnica da secretaria.

“Verifica-se que a Organização da Sociedade Civil não promoveu a restituição integral dos valores glosados dentro do exercício analisado, tampouco sanou todas as inconformidades apontadas pela área técnica. A permanência de valores expressivos pendentes de devolução caracteriza irregularidade grave na execução financeira da parceria, comprometendo a regularidade da prestação de contas”, diz o parecer.

Conforme consta no documento, apesar das inconformidades apontadas, os diretores da pasta e o secretário de Tecnologia, Humberto de Alencar, optaram por aprovar a prestação de contas da entidade com ressalvas, condicionando a aprovação à restituição integral dos valores pendentes, no montante de R$ 930.256,87.

Segundo a investigação da Polícia Civil, a gestão Ricardo Nunes afirmou que o ICB devolveu integralmente os cerca de R$ 930 mil e que, por isso, teve o contrato renovado para a instalação dos demais 1.800 pontos de Wi-Fi que ainda faltavam.

Até o momento, segundo a Prefeitura, 3.200 dos 5 mil pontos previstos no contrato foram instalados na cidade.

O contrato entre a SMIT e o ICB, inicialmente avaliado em R$ 108 milhões e posteriormente elevado para R$ 157,1 milhões após aditivos, prevê a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede pública de Wi-Fi em comunidades do município, pelo prazo de 12 meses. 

Entre os pontos sob apuração estão suspeitas de direcionamento do chamamento público, ausência de justificativa técnica ou econômica para o acordo, celebração de três aditamentos contratuais em sequência e repasses financeiros referentes a serviços que ainda não haviam sido implantados.