Bet é alvo do MPRJ por fraudar documentos para operar no Rio

Plataformas de apostas esportivas que operavam sem autorização foram alvo de uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e a Justiça determinou a suspensão das atividades da empresa responsável pelos serviços.

De acordo com a ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, a Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos Ltda. fraudou documentos para simular que possuía autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para explorar a atividade.

Segundo o MPRJ, a empresa utilizou indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.

A Promotoria também aponta que a exploração das apostas era mantida por uma estrutura integrada, composta por sites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuariam de forma coordenada para manter a operação.

Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação e ordenou medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo.

Entre as determinações estão a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio do acesso aos sites investigados, a proibição da criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.