Assinaturas forjadas e empresas contratadas para mentir: como funcionava o esquema que drenou o INSS

Antes de o escândalo bilionário do INSS ganhar repercussão nacional, com operações da Polícia Federal (PF) e a queda da cúpula da Previdência, uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já expunha os bastidores do golpe. Com base em depoimentos, quebras de sigilo e diligências realizadas entre 2020 e 2021, os promotores descobriram que o esquema operava a partir de contratos simulados, falsificação de documentos e uso de empresas de fachada para forjar autorizações de desconto em aposentadorias.

A apuração teve como foco a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade, com sede em Brasília, que figurava como beneficiária de milhões de reais transferidos diretamente dos benefícios de segurados do INSS. O que o MPDFT descobriu, anos antes da deflagração da Operação Sem Desconto, foi que uma rede de terceirizadas criava filiações fantasmas para legalizar cobranças indevidas.

A investigação do MPDFT revelou que a Conafer firmou um Termo de Cooperação Técnica com o INSS que permitia descontos em folha para associados. Mas a maior parte dessas filiações era forjada. Para operacionalizar os registros, a entidade contratou a empresa Target Pesquisa de Mercado, por R$ 750 mil, com a justificativa de coletar assinaturas e fichas de adesão em diversos estados.

Na prática, os documentos eram fabricados. A Target, segundo a apuração, repassou a execução das tarefas à Premiar Recursos Humanos, empresa apontada como responsável pela falsificação dos dados. Endereços fornecidos à Receita Federal não correspondiam a sedes reais: em Brasília, a reportagem encontrou apenas um lote deserto em área residencial.

PDFs falsos e manipulação de cadastros
O ponto de ruptura da investigação foi o depoimento espontâneo de um ex-funcionário da Premiar. Ele contou, em detalhes, como alterava arquivos em PDF para simular fichas de filiação. Nomes, CPFs, datas e até assinaturas eram inseridos artificialmente, com o objetivo de atender às exigências técnicas do INSS para validar os descontos.

Outro depoente, representante da Premiar, confirmou à Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) que a empresa atuava diretamente na manipulação documental. O homem relatou ainda ter recebido ameaças após deixar o trabalho, o que motivou sua delação às autoridades.

Quando cobrada pelo próprio INSS a apresentar autorizações válidas, a Conafer apresentou documentos incompletos, com dados faltando ou assinaturas ilegíveis. Alguns registros tinham CPFs de beneficiários falecidos, duplicações ou ausência total de identificação válida.

Casos como o de uma aposentada, localizada pela coluna, que teve R$ 72,83 descontados sem nunca ter assinado qualquer autorização, foram relatados à promotoria. Em outro episódio, um beneficiário que morava no exterior apareceu como “associado ativo”, mesmo sem nunca ter retornado ao Brasil.

O MPDFT aponta que, mesmo após suspeitas internas, o INSS manteve os repasses à Conafer. Em 2021, um despacho do presidente Leonardo Rolim autorizou a continuidade dos pagamentos, mesmo com questionamentos sobre a legalidade das adesões. Após a identificação de investigados com prerrogativa de foro, a apuração foi transferida ao Ministério Público Federal, com reforço da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

Estrutura enxuta, lucros milionários

A reportagem esteve na sede da Conafer, no Setor Comercial Sul, em Brasília. No local, uma recepção com dois funcionários e silêncio absoluto. Ao mencionar o termo “descontos indevidos”, a atendente mudou de expressão e apenas indicou que os casos só poderiam ser tratados diretamente com os beneficiários.

Ao longo da investigação do MPDFT, foi constatado que a entidade operava com estrutura mínima, mas mantinha intensa movimentação financeira.

Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da confederação, abriu com a esposa uma empresa de capital social declarado de R$ 3 milhões no mesmo período em que as filiações fraudulentas explodiam. Seu irmão, Tiago Lopes, também teve evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados.

O alerta ignorado
A investigação local foi pioneira ao expor o mecanismo de falsificação de filiações. Embora o caso só tenha ganhado repercussão nacional anos depois, quando o Metrópoles revelou o crescimento vertiginoso de entidades como a Conafer e a CGU e a Polícia Federal iniciaram a Operação Sem Desconto, o MPDFT já apontava desde 2021 a existência de uma fraude sistêmica na relação entre essas associações e o INSS.

O processo que tramitou no Distrito Federal reuniu provas documentais, contratos suspeitos, análise de movimentações financeiras e relatos de vítimas. Ainda assim, a engrenagem só começou a ruir com a publicação das reportagens, a abertura de investigações federais e a suspensão dos contratos.