TJBA aciona Fux após incidente de segurança em sistema de depósitos do BRB

O Tribunal de Justiça da Bahia acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux após receber relato de incidente de segurança envolvendo o BRBJUS, ferramenta do Banco de Brasília (BRB) utilizada na gestão de depósitos judiciais.

Segundo apurou a coluna, o comando do TJBA acionou Fux por meio de petição que informa “riscos operacionais” relacionados ao sistema.

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Ministro Luiz Fux

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Fux foi acionado porque, em agosto, determinou a manutenção, por mais 90 dias, do contrato de gestão dos depósitos judiciais do TJBA com o BRB. A decisão ocorreu após o Governo do Distrito Federal (GDF) recorrer ao Supremo contra medida adotada pelo tribunal baiano.

O TJBA havia celebrado contratação emergencial com a Caixa Econômica Federal para assumir provisoriamente a gestão de novos depósitos judiciais, às vésperas do fim do contrato com o BRB.

Com o encerramento do acordo, o BRB deixaria de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais em novos depósitos. Segundo o GDF, porém, o banco continuaria responsável pelo processamento dos levantamentos das contas já sob sua administração, cujo custo operacional seria, atualmente, de cerca de R$ 395 milhões.

Incidente de segurança

No relato encaminhado ao STF, o TJBA informou ter recebido a comunicação de um incidente de segurança envolvendo o BRBJUS, sistema utilizado pelo BRB para a gestão dos depósitos judiciais.

“Cumpre esclarecer que o incidente ocorreu, integralmente, em ambiente tecnológico externo ao TJBA, de propriedade e sob administração exclusiva do BRB, a quem compete a gestão, a operação e a segurança do sistema BRBJUS”, destacou o tribunal.

Segundo a Corte, “os usuários envolvidos nos acessos não são administrados pelo TJBA, tratando-se de credenciais geridas pela própria instituição bancária”.

O tribunal afirmou ainda que “nenhum incidente de segurança foi identificado ou reportado nos sistemas e ambientes tecnológicos do Tribunal de Justiça da Bahia, cuja infraestrutura permanece íntegra e operando normalmente”.

Em nota, o BRB informou que identificou uma indisponibilidade nos serviços relacionados ao BRBJUS, tendo adotado tempestivamente as medidas necessárias, com imediata mobilização das equipes técnicas responsáveis.

“Os serviços estão sendo restabelecidos de forma gradual e segura, com acompanhamento contínuo do ambiente até a plena normalização. O banco assegura que não haverá prejuízo financeiro aos Tribunais, às contas judiciais ou aos respectivos beneficiários em decorrência do ocorrido. O BRB reafirma seu compromisso com a segurança, a continuidade e a qualidade dos serviços prestados”, concluiu.