PT aciona Gonet para investigar participação de Milei em evento de Flávio

A Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, protocolou nesta segunda-feira (27/7) uma notícia de fato na Procuradoria-Geral Eleitoral pedindo a abertura de investigação sobre a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção nacional do Partido Liberal, realizada no último sábado (25/7), em São Paulo.

Na ação, encaminhada ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, a federação afirma que Milei pode ter interferido de forma indevida no processo eleitoral brasileiro ao participar do evento que lançou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Segundo o documento, o presidente argentino extrapolou os limites de uma agenda institucional ao pedir votos para Flávio Bolsonaro, fazer críticas ao presidente Lula e atacar ministros do Supremo Tribunal Federal.

“A soberania não se exaure na independência formal perante outros Estados, projetando-se também sobre a autodeterminação do corpo político nacional na escolha de seus governantes”, afirma um trecho da petição.

Os advogados sustentam ainda que Milei utilizou o peso do cargo para influenciar o debate político no Brasil.

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“A autoridade máxima de Estado estrangeiro valeu-se da investidura pública que detém para interferir, em solo brasileiro, na formação da vontade política dos filiados, simpatizantes e eleitores”, diz a ação.

A Fé Brasil também argumenta que o discurso teve caráter eleitoral ao defender a candidatura de Flávio Bolsonaro e pedir que os eleitores não votassem em Lula.

“Formulando, em substância, pedido de voto em favor do pré-candidato lançado pela agremiação e pedido de não voto em desfavor do atual presidente da República”, diz a representação.

Outro ponto levantado é a agenda oficial cumprida por Milei antes da convenção do PL. Como mostrou o Metrópoles, o presidente argentino foi recebido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes, onde recebeu a Ordem do Ipiranga, principal honraria concedida pelo estado.

Na avaliação da federação, a sequência entre a cerimônia oficial e o ato partidário levanta dúvidas sobre um possível uso da estrutura pública para beneficiar uma atividade eleitoral.

“Utilizar o manto de ato oficial para favorecer, direta ou indiretamente, agenda de natureza eleitoral”, afirma a representação.

A petição também sustenta que a atuação de Milei pode representar um novo tipo de interferência estrangeira nas eleições brasileiras.

“A conduta de Javier Milei guarda inequívoca afinidade material com a noção de abuso de poder político, ainda que com conformação transnacional singular”, afirmam os advogados.

Além de pedir a apuração sobre a conduta do presidente argentino, a Fé Brasil quer que a PGE identifique quem financiou a viagem ao Brasil, incluindo gastos com transporte, hospedagem, segurança e logística. O grupo também solicita que seja esclarecido se houve uso de recursos públicos da Argentina, do Fundo Partidário do PL ou de estruturas do governo paulista.

Alvos da ação e pedidos

Além do PL,  a notícia de fato tem como alvos o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, o senador Flávio Bolsonaro e o governador de São Paulo. Na avaliação da Fé Brasil, a apuração deve esclarecer o papel de cada um deles na organização da agenda que reuniu um compromisso oficial e um ato de natureza partidária.

Para a federação, a sequência entre a cerimônia de entrega da Ordem do Ipiranga, no Palácio dos Bandeirantes, e a participação de Milei na convenção do PL pode indicar desvio de finalidade e eventual uso da máquina pública em benefício de um evento político.

O grupo também pede que o Ministério Público Eleitoral esclareça a natureza da visita do presidente argentino ao Brasil, se oficial, privada ou híbrida, e identifique quem custeou despesas com transporte, hospedagem, segurança, logística e demais gastos da viagem.

A ação ainda solicita que a PGE recorra a mecanismos de cooperação jurídica internacional caso surjam indícios de uso de recursos públicos argentinos para beneficiar uma candidatura no Brasil.

Outro pedido é a preservação de documentos, registros de segurança e comunicações oficiais relacionados à passagem de Milei pelo país, para evitar a perda de provas durante a apuração.

Caso sejam constatadas irregularidades, a federação pede a adoção das medidas previstas na legislação eleitoral, incluindo a suspensão, total ou parcial, dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao PL.