Planalto quer Lula bem longe do debate da maioridade penal
Integrantes do Planalto e da pré-campanha avaliam que o tema é uma armadilha e pode representar risco eleitoral para o presidente
Integrantes do Palácio do Planalto e da pré-campanha do presidente Lula defendem, nos bastidores, que o petista fique fora da discussão sobre a redução da maioridade penal.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na quarta-feira (10/6), a admissibilidade da PEC que reduz a idade mínima para responsabilização criminal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Aliados do presidente avaliam que sua participação no debate poderia gerar desgaste desnecessário às vésperas da corrida eleitoral.
A preocupação é que uma posição contrária à proposta seja explorada por adversários para associar Lula à leniência com a criminalidade.
Por outro lado, uma manifestação favorável à mudança poderia gerar cobranças de sua base política e de setores historicamente alinhados ao governo.
Nos bastidores, o tema é tratado como uma armadilha política para o chefe do Executivo. A estratégia, por ora, é transferir o embate para o PT, que ainda não consolidou uma posição oficial sobre a proposta.
Como ficou o texto final
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT), relator da proposta, retirou parte da PEC original da proposta e manteve a redução da maioridade apenas no âmbito penal, quando existe a responsabilização por crimes cometidos.
O texto original, do ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), propunha a antecipação da maioridade civil para 16 anos, isto é, a obrigatoriedade do voto nessa faixa etária e a redução da idade mínima para disputar cargos públicos.
O texto foi apensado a outras duas PECs: a nº 8/2026, que propunha a responsabilização penal de adolescentes em casos especiais, como crimes hediondos e de extrema crueldade, e a nº 9/2026, que visava a responsabilizar adolescentes de 12 e 16 anos em crimes graves, como homicídios e delitos cometidos com violência ou grave ameaça.
Embora tenha considerado as três propostas admissíveis, o relator manifestou sua preferência pessoal por um modelo semelhante ao aprovado pela Câmara em 2015, durante a tramitação da PEC nº 171/1993. Porém, isso ficará para o debate na comissão especial.
A PEC aprovada naquele ano pela Câmara mantinha a inimputabilidade penal como regra, mas alterava a maioridade para 16 anos somente aos envolvidos em crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
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