PL Antifacção: Planalto mira texto de Vieira apesar de MJ estudar PL de Derrite

Auxiliares do presidente Lula afirmam que o Palácio do Planalto deve apoiar a versão do Senado para o PL Antifacção, apesar de o Ministério da Justiça ter informado que analisa o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

De acordo com integrantes da Secretaria de Relações Institucionais, não há, até o momento, um acordo formal fechado com os parlamentares sobre o projeto, que deve ser votado nos próximos dias.

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Governo regulamenta medidas para reduzir aumento nos preços de combustível

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O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva

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Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT

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No Planalto, a avaliação é de que o governo precisa “manter o acordo” e apoiar integralmente o texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta foi modificada no Senado Federal e aprovada por unanimidade no plenário em 10 de dezembro de 2025.

O PL Antifacção já havia sido aprovado pela Câmara em 19 de novembro de 2025, após seis versões apresentadas por Derrite, com 370 votos favoráveis e 110 contrários.

A versão chancelada pelos deputados, contudo, gerou críticas dentro do Executivo, que articulou mudanças no texto junto aos senadores. Por isso, como houve alterações, o projeto precisará retornar à análise da Câmara.

Agora sob o comando do ministro Wellington Cesar, o Ministério da Justiça passou a considerar também o texto relatado por Guilherme Derrite.

À coluna, o novo secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Paulo Modesto, afirmou que uma equipe técnica acompanha as duas versões da proposta.

“Estamos trabalhando com os dois textos para avaliar o que é possível avançar. Eles estão sendo analisados por nossa equipe técnica, em coordenação com o ministério”, declarou o auxiliar.

As mudanças que a oposição pretende fazer

Integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou à coluna que a oposição vai atuar para manter o texto aprovado pelos deputados no PL Antifacção.

Segundo ele, dois pontos são considerados prioritários pela oposição. O primeiro é o fim do voto obrigatório para presos provisórios. O segundo trata das regras para a concessão do auxílio-reclusão.

“Estive com o ministro da Justiça e achei a conversa sensata. Vamos discutir dois pontos principais”, disse o parlamentar.