TSE tem até a diplomação para julgar registros de Marina JHC e Deltan

Ao lado de Marina, o ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), fala direto ao eleitor. “Você que tinha um sonho de fazer o curso de medicina, mas não tinha grana pra você poder bancar o curso. […] Agora você vai conseguir”, diz ele. Promete que o aluno vai “iniciar e terminar o seu curso sem pagar absolutamente nada” e atribui o acordo a ela. “Com a ajuda da nossa primeira-dama, Marina, conseguimos modelar esse convênio. […] Marina, muito obrigado.” Marina responde que “é isso mesmo, um programa facilitando o acesso para quem mais precisa”. Na legenda, ela escreveu “Firmamos um convênio com o CESMAC […] O acordo já está assinado”.

O vídeo foi publicado em 4 de abril no perfil de Marina Cândia (PSDB), a Marina JHC, eleita senadora por Alagoas em segundo lugar. Ele é uma das provas do recurso que pede o indeferimento do registro dela. O processo estava na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta última quinta-feira (12/11), não foi julgado e deve ser analisado nos próximos dias. O relator é o ministro Dias Toffoli. A decisão precisa sair antes da diplomação, prevista para até 18 de dezembro. Até lá, o TSE também precisa julgar o caso de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná, também em segundo lugar.

Por que a data importa

O Brasil inteiro esperou o mesmo 4 de abril para saber quem seria o candidato da direita à Presidência, Tarcísio de Freitas ou Flávio Bolsonaro. Era o último dia para Tarcísio deixar o governo de São Paulo se quisesse disputar outro cargo. Ele continuou governador, e Flávio virou o candidato.

O prazo se chama desincompatibilização, e não é uma formalidade. Ele existe para que ninguém faça campanha usando um cargo e o dinheiro público. A lei estende a mesma exigência a quem administra entidades que têm contratos com o poder público, que precisam se afastar seis meses antes da eleição. Para o pleito de 4 de outubro, esse prazo também terminou em 4 de abril.

O caso Marina

O convênio anunciado no vídeo foi assinado em 2 de abril entre a Prefeitura de Maceió e a Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal). A Fejal é a mantenedora do Cesmac, centro universitário com sede em Maceió e unidades no Agreste e no Sertão de Alagoas. O acordo prevê dez bolsas integrais de Medicina, com as mensalidades pagas pelo município à fundação.

Três dias antes da assinatura, em 30 de março, Marina havia tomado posse como conselheira da Assembleia Geral da Fejal, o órgão máximo de decisão da fundação. Ela só pediu afastamento em 3 de julho, em caráter temporário, com retorno previsto para 5 de outubro, um dia depois da eleição.

O TRE-AL manteve a candidatura por maioria, mas com dois votos divergentes, e agora cabe ao TSE decidir.

Até o início de agosto, Marina era pré-candidata a deputada federal. Em 5 de agosto, Flávio Bolsonaro anunciou como seu vice Alfredo Gaspar, que até então era o candidato do PL ao Senado em Alagoas. Dois dias depois, Flávio apresentou Marina e Arthur Lira (PP) como seus candidatos às duas vagas.

O peso da decisão

O resultado vai além de Alagoas. A decisão deve servir de referência para as próximas eleições. Se o tribunal considerar que um anúncio como o do vídeo é compatível com o período de desincompatibilização, o mesmo caminho fica aberto para futuros candidatos que ocupem cargos em entidades ligadas ao poder público.

O caso Deltan

No Paraná, a contestação tem outro motivo. A Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos o integrante do Ministério Público que pede exoneração enquanto responde a processo disciplinar. Deltan deixou o Ministério Público Federal em novembro de 2021, com procedimentos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público. Em maio de 2023, o TSE indeferiu por unanimidade o registro dele de 2022 por esse motivo, e ele perdeu o mandato de deputado federal. A defesa argumenta que aquela decisão valia só para a eleição de 2022 e que os procedimentos foram arquivados depois.

Em setembro, o TRE do Paraná aprovou o registro por 4 votos a 3. Em 3 de outubro, véspera do primeiro turno, o ministro Floriano de Azevedo Marques indeferiu a candidatura em decisão individual. No dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu essa decisão, e os votos de Deltan foram contados. O julgamento no plenário estava marcado para 8 de outubro, mas foi adiado a pedido da defesa e ainda não tem nova data.