Reprovada pelo eleitor, a Câmara se reelege. O nome disso é emenda

Duas semanas antes da eleição, o Datafolha perguntou aos brasileiros o que achavam do trabalho do Congresso. Só 18% responderam ótimo ou bom, e 37% disseram ruim ou péssimo, o dobro. No domingo, esses mesmos eleitores devolveram a Brasília a maior parte dos deputados que reprovavam.

Dos 513 eleitos, 330 já tinham passado pela Câmara e só 183 vão estrear, uma renovação de 35,67%, bem abaixo da média de 46% registrada entre 1990 e 2022. A contradição tem nome e endereço no Orçamento da União. Chama-se emenda parlamentar, e em 2026 ela somou R$ 61 bilhões.

O mecanismo é simples de explicar. Quase todo o Orçamento já nasce com destino certo, entre salários, aposentadorias, saúde e educação. Sobra uma fatia que o governo poderia usar para planejar o país, e hoje cerca de um quarto dela está nas mãos dos parlamentares.

Cada deputado indica sozinho perto de R$ 40 milhões por ano, num dinheiro que o governo é obrigado a pagar. Há ainda as emendas de bancada, em torno de R$ 415 milhões por estado, e as de comissão, que somaram R$ 12,1 bilhões e costumam obedecer aos líderes partidários. Uma parte segue pela chamada emenda Pix, que cai direto na conta da prefeitura, sem convênio, e passa a pertencer ao município. Em 2025, um terço desse dinheiro destinado a obras, R$ 1,5 bilhão, não informava o que seria construído, segundo a Transparência Brasil.

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O caminho até o voto também é simples. O deputado manda o recurso para a prefeitura, o prefeito faz a obra, põe a placa e conta na rua quem trouxe o dinheiro. Na eleição, prefeito, vereadores e cabos eleitorais pedem voto para o padrinho, que muitas vezes nem precisa aparecer na cidade.

O Globo mostrou que 60% dos R$ 43 bilhões em emendas individuais de 2024 a 2026 foram para os municípios onde cada deputado teve suas melhores votações.

Um dos deputados ouvidos resumiu a lógica ao jornal sem constrangimento, dizendo que, como não é dono do orçamento da União, cada colega ajuda os seus e ele ajuda as cidades onde é votado. A troca funciona nos dois sentidos. Em 2024, 98% dos 116 prefeitos que mais receberam emendas por eleitor foram reeleitos, de acordo com a Folha.

O ano eleitoral transformou o mecanismo em enxurrada. A lei obrigou o governo a pagar 65% das emendas impositivas até junho, e até 4 de julho já tinham saído R$ 33,9 bilhões, mais do que o Novo PAC investiu no mesmo período. Na saúde, 87% das emendas foram pagas no primeiro semestre, contra 14% no ano anterior. Entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, o governo pagou R$ 165,4 bilhões em emendas, 54% a mais do que na legislatura passada, já descontada a inflação.

Daí nasce o discurso que tomou conta das campanhas para deputado. Candidatos de todo o país passaram meses jogando para o eleitor cifras enormes, apresentadas como se fossem conquistas pessoais, e alguns chegaram a dizer em vídeos no Instagram que tinham levado de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões para os seus estados.

A conta não fecha quando se olha para o que de fato pertence a um parlamentar. A emenda individual de um deputado soma cerca de R$ 160 milhões em quatro anos de mandato. Em quase dez anos, a bancada inteira de um estado do Nordeste recebeu perto de R$ 2,4 bilhões, dinheiro dividido entre todos os seus deputados e senadores.

Para chegar aos bilhões dos vídeos, soma-se verba de ministério que o político pediu e o ministro liberou, programas federais que chegariam de qualquer jeito, obras contadas pelo valor total quando a emenda bancou só uma parte, dinheiro apenas reservado e nunca pago e vários mandatos empilhados. Nada disso é ilegal.

O problema é que o eleitor ouve que o candidato levou bilhões e entende que o dinheiro era dele.

O poder também é distribuído de forma desigual dentro da Câmara. Em 2025, sete padrinhos concentraram R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão, um quinto de tudo o que a Casa distribuiu, e o maior deles indicou sozinho R$ 244 milhões num único ano. Do outro lado, 83 deputados não indicaram nada. Quem comanda a Câmara comanda o dinheiro, e quem comanda o dinheiro garante a própria volta.

Há pelo menos quatro razões para o país discutir o fim desse modelo. A primeira é que ele rompe o elo entre o voto e o trabalho do parlamentar.

Como observam os analistas do Diap, o voto deixou de estar ligado ao que o deputado vota em plenário, e o eleitor que reprova o Congresso acaba reelegendo quem entregou a obra na sua rua.

A segunda é a desigualdade na disputa. Quem já tem mandato chega à eleição com dezenas de milhões de reais espalhados pelos redutos, enquanto o desafiante chega com promessas, e a renovação da Câmara congelou exatamente quando o volume de emendas explodiu.

A terceira é a qualidade do gasto. Dinheiro pulverizado em milhares de pequenas indicações, escolhidas por critério eleitoral, substitui o planejamento por região e por necessidade, e a CGU já encontrou sobrepreço, obras paradas e mudança de objeto em cidades campeãs de emenda Pix.

A quarta é a responsabilidade. Como já se escreveu nas páginas de opinião, o Congresso manda no Orçamento por meio das emendas, mas não responde pelo resultado fiscal.

Os defensores das emendas têm argumentos que merecem resposta. Dizem que o parlamentar conhece as necessidades de cidades pequenas que os ministérios ignoram, e que muitas prefeituras dependem desse dinheiro para manter postos de saúde abertos. Lembram também que pesquisas acadêmicas brasileiras medem um efeito eleitoral modesto, e que estudos do Insper concluíram que a emenda afasta concorrentes mais do que garante vitórias.

O ponto, porém, não é cortar o dinheiro dos municípios. É mudar quem decide para onde ele vai. Os mesmos recursos poderiam chegar às prefeituras por critérios públicos, como população, renda e carências de saúde, sem passar pelo crivo de quem disputa a próxima eleição, evoluindo em breve para um sistema de inteligência artificial.

A oportunidade está no calendário. O ministro relator das ações sobre emendas no Supremo, Flávio Dino, prometeu julgar a obrigatoriedade desse pagamento depois da eleição, porque antes disso seria desleal com o Congresso.

Há quatro processos prontos, e o projeto de Orçamento de 2027 já reserva R$ 44,8 bilhões para emendas. O eleitor que reprovou a Câmara e vai ver os mesmos rostos voltarem a circular em Brasília tem agora a chance de entender por quê.