PEC Robin Hood tira verba de parlamentares para dar ônibus grátis

“Amanhã eu vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso Nacional.” Foi assim que o presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (20/10), em São Luís (MA), que deve encaminhar nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados em todo o país. O texto, que já está sendo chamado nos bastidores de PEC Robin Hood, passa pelos últimos ajustes. Pela proposta, o dinheiro sairia das emendas parlamentares de pagamento obrigatório, verba que hoje deputados e senadores indicam onde será aplicada. A medida não aumenta os gastos da União. Ela apenas muda o destino de recursos que já estão no orçamento.

O apelido resume a lógica da medida. As emendas não são dinheiro que fica com os parlamentares. São recursos públicos do orçamento federal que cada um dos 594 deputados e senadores indica para obras e serviços, em geral nas cidades onde tem sua base eleitoral. Com a PEC, uma parte dessa verba deixaria de depender da indicação de cada parlamentar e passaria a beneficiar diretamente quem usa ônibus para se deslocar.

Como funciona

A minuta em estudo obriga o governo a destinar pelo menos 25% das emendas impositivas, individuais e de bancada, à gratuidade no transporte coletivo. A fatia das emendas que hoje vai obrigatoriamente para a saúde fica preservada.

O projeto de orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas impositivas. Pelo cálculo da reportagem, a nova regra levaria R$ 11,2 bilhões, o equivalente a 25% desse total, para a tarifa zero, valor suficiente para custear o programa. Como o dinheiro já está previsto no orçamento, a medida não tem impacto fiscal. A forma de aplicação dos recursos será definida em lei específica.

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Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. Na prática, os próprios parlamentares terão de decidir se abrem mão de parte da verba que indicam. Em sabatina ao SBT, Lula reconheceu a resistência. “Nós vamos tirar das emendas parlamentares. Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia.”

Direito previsto na Constituição

O transporte é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição desde 2015, quando a Emenda Constitucional 90 o incluiu ao lado da saúde, da educação, da moradia e da alimentação. A exposição de motivos que acompanha a minuta argumenta que o preço da passagem ainda impede a população de menor renda de ter acesso pleno ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer.

Quem mais ganha

Um dos estudos sobre o tema, produzido por um importante economista da atualidade e que está nas mãos do governo, ajuda a entender quem seria mais beneficiado. Com base em dados de mobilidade da cidade de São Paulo, o levantamento mostra que quase metade das mulheres usa o transporte coletivo, enquanto entre os homens a proporção é de 38,6%. A diferença por renda é ainda mais marcante. Entre os 20% mais pobres, só 12,6% andam de carro. Entre os 20% mais ricos, quase metade usa o carro no dia a dia.

O estudo aponta ainda que as gratuidades atuais beneficiam sobretudo idosos e estudantes, que recebem 78% delas. Quem está em idade de trabalhar e ganha até seis salários mínimos paga a passagem inteira e, por isso, seria o grupo com maiores ganhos com a redução da tarifa. O levantamento lembra também que a passagem já é subsidiada. Cada passageiro paga em média R$ 6,22 por dia, mas o custo real do sistema é de R$ 9,71, e a diferença já sai dos cofres públicos.

Os dados abrem espaço para discutir uma eventual segunda etapa da política, com gratuidade todos os dias para as mulheres, que somam cerca de 58% dos passageiros de ônibus e metrô na capital paulista. A experiência internacional aponta na mesma direção. Em Délhi, na Índia, as mulheres andam de ônibus de graça desde 2019. No estado indiano de Karnataka, um estudo da Universidade Azim Premji com quase 29 milhões de viagens em Bengaluru mostrou que o número de passageiras cresceu duas vezes e meia depois da gratuidade, e as mulheres passaram a representar 60% dos usuários.

Investigações sobre emendas

A proposta chega num momento de desgaste das emendas parlamentares. Nos últimos anos, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal investigar centenas de milhões de reais em repasses suspeitos e chegou a suspender bilhões em pagamentos por falta de transparência. Os inquéritos apuram desvios e falhas na prestação de contas.

As suspeitas, porém, não atingem o conjunto do Congresso. Muitos parlamentares usam suas emendas para equipar hospitais, construir unidades de saúde e financiar obras em municípios pequenos que dependem desses recursos. A PEC não mexe nessas indicações, mas reserva uma parte da verba para um destino fixo e fácil de fiscalizar.

Origem no fim da escala 6×1

Lula anunciou a ideia pela primeira vez em 15 de outubro, logo depois de o Senado aprovar o fim da escala 6×1. Na Câmara, a PEC que reduz a jornada havia passado em maio por 472 votos a 22, com apoio de governistas e oposicionistas. Com dois dias de folga por semana, o governo quer que o trabalhador tenha condições de usar esse tempo para o lazer, o convívio com a família e os passeios pela cidade.

Experiências no país

Segundo a NTU, associação das empresas de ônibus, 143 municípios brasileiros já adotam a tarifa zero e outros 43 oferecem gratuidade em dias específicos ou para grupos determinados. Em Maricá (RJ), os ônibus municipais são gratuitos desde 2014. Na capital paulista, o Domingão Tarifa Zero começou em dezembro de 2023 e já ultrapassou 400 milhões de passageiros. No primeiro domingo do programa, o número de usuários subiu 35%, de acordo com a prefeitura.

Impacto na inflação

O economista Leonardo Costa, da gestora ASA, estima que a tarifa zero nos fins de semana pode reduzir o IPCA em cerca de 0,25 ponto percentual, por causa do peso da passagem de ônibus no índice. Defensores da medida argumentam ainda que o dinheiro economizado com passagem tende a circular no comércio dos bairros.

Reação do mercado

A tendência é que parte do mercado financeiro classifique a proposta como eleitoreira, já que ela surge em pleno segundo turno. O argumento fiscal, em geral o mais concreto nesses casos, tem menos espaço aqui. A exposição de motivos afirma que a medida não aumenta a despesa primária nem afeta a meta fiscal, porque apenas redistribui recursos que a Constituição já obriga a gastar.

Apelo além da ideologia

A medida pode alcançar eleitores de diferentes perfis. Com a passagem gratuita no fim de semana, fica mais barato ir à missa ou ao culto, visitar parentes, frequentar parques e assistir a eventos esportivos. São atividades ligadas à vida familiar e comunitária de quem depende do ônibus, seja qual for sua orientação política.

Ônibus no debate

O transporte coletivo também apareceu no debate da Band, no domingo (18). Depois de Flávio Bolsonaro (PL) dizer que os trabalhadores têm medo de assaltos nos ônibus, Lula respondeu. “Ele conhece ônibus por literatura, porque ele nunca entrou no ônibus.”