Maria Rosa Loula: como confiscar bens do PCC e de outras facções; Vídeo

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, afirmou que as primeiras ações para retirar de organizações criminosas ultraviolentas imóveis avaliados em cerca de R$ 190 milhões são o início de um trabalho que terá continuidade. Em entrevista ao Agora Metrópoles, do qual este colunista é comentarista, ela explicou que o chamado perdimento civil permite pedir à Justiça a expropriação de patrimônio sem esperar uma condenação criminal definitiva.

“Não são só R$ 190 milhões. Essa metodologia vai ser replicada e utilizada à exaustão”, disse. Segundo Loula, o trabalho reuniu informações do Conselho Nacional de Justiça, da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União para identificar os bens e subsidiar as ações apresentadas pela Advocacia-Geral da União.

Ao ser questionada sobre a cooperação entre governos de posições políticas diferentes, a secretária citou um acordo com a Procuradoria do Estado de São Paulo. A falta de alinhamento ideológico entre as administrações estadual e federal, afirmou, não impediu o estabelecimento de “excelentes relações institucionais”.

Loula também defendeu uma mudança na lógica das investigações brasileiras, com equipes dedicadas desde o início a localizar e bloquear patrimônio das organizações. “A gente primeiro busca prender”, observou.

Veja os principais trechos da entrevista:

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Coluna — Como funciona esse método que pode levar à expropriação de R$ 190 milhões em bens ligados a facções criminosas?

Maria Rosa Loula — Quero dizer, de pronto, que não são só R$ 190 milhões. Essa metodologia vai ser replicada e utilizada à exaustão. Ela não é uma criação minha. Vem da Lei Antifacção, que introduz um dispositivo chamado perdimento civil. É um instrumento jurídico que dissocia a expropriação de uma condenação criminal transitada em julgado. Então, hoje, o Estado brasileiro está equipado para confiscar, para expropriar bens de organizações criminosas ultraviolentas, com decisão judicial.

As primeiras ações protocoladas pela Advocacia-Geral da União envolvem imóveis cuja soma fica em torno de R$ 190 milhões. Teremos novas ações nesta semana e acho que isso vai se tornar um movimento contínuo.

Coluna — Como vocês construíram essa metodologia e localizaram os bens que são alvo das ações?

Maria Rosa Loula — Primeiro, partimos de uma cooperação institucional com o Conselho Nacional de Justiça, que nos forneceu informações do banco de dados das ações criminais de organização criminosa. Adicionamos uma análise nossa sobre condutas ultraviolentas.

Fizemos um acordo de cooperação técnica com a Receita Federal, muito importante e bastante inédito, de compartilhamento de dados anonimizados. Então, não houve quebra de sigilo. Fizemos também uma parceria muito relevante com a Controladoria-Geral da União, que nos trouxe não só uma perspectiva de corrupção, mas também um enriquecimento desses dados.

Outros países já têm esse perdimento civil, ou o que os americanos chamam de perdimento sem condenação. Fizemos um estudo de direito comparado, contamos com o apoio de organizações internacionais e de especialistas estrangeiros e construímos essa metodologia, que resultou nas primeiras ações protocoladas. Agora está nas mãos do Poder Judiciário decidir sobre esses perdimentos serem cautelares ou definitivos e sobre as nuances que esse instituto terá.

Coluna — Para onde vão os bens recuperados? Haverá destinação a áreas como segurança pública?

Maria Rosa Loula — Quero crer que o Judiciário vai decidir por uma destinação para a União. Agora, se depois vai decidir que uma parte desse produto irá para determinado fundo, essa decisão não está no âmbito do Poder Executivo. É o Poder Judiciário que vai inaugurar essa deliberação.

A solicitação do Executivo é que esses bens saiam das organizações criminosas. É aquela ideia da asfixia financeira. O importante agora é que esses ativos, esses valores, esses bens não sigam dentro do fluxo da atividade ilícita, que não sejam o combustível financeiro e econômico dessas atividades.

O Judiciário vai ter tempo para decidir, porque a lei ainda não deu essa destinação. Penso que, a princípio, poderá colocar na Conta Única do Tesouro quando isso for convertido em valor, porque essa primeira ação trata de imóveis. Mas poderá destinar ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme o entendimento que considerar melhor. Para nós, o importante é que esse dinheiro não fique no caixa da organização criminosa.

Coluna — A Operação Carbono Oculto revelou a infiltração do PCC na economia formal e mostrou a importância da cooperação entre diferentes órgãos. Passado o período eleitoral, será possível ampliar a cooperação entre governos de tendências políticas diferentes para combater o crime organizado?

Maria Rosa Loula — O combate ao crime organizado é um esforço de todos, de todas as unidades federativas e de todos os órgãos do sistema de Justiça. Nós já temos um acordo de cooperação celebrado com a Procuradoria do Estado de São Paulo, por exemplo.

O governo estadual de São Paulo não tem um alinhamento ideológico com o governo federal hoje. Isso não nos impediu de estabelecer excelentes relações institucionais, a ponto de celebrarmos um acordo de cooperação.

Essas primeiras ações foram o pontapé inicial. O que o Estado brasileiro quer, o que o Poder Executivo quer, é que todos possam propor, no âmbito e nos limites da Lei Antifacção, essas ações civis de perdimento. Todos os legitimados pela lei devem exercitar essa possibilidade. Estamos à disposição, inclusive, para transferir conhecimento e colocar nossa capacidade institucional à disposição.

Coluna — A esquerda enfrenta dificuldades na discussão sobre segurança pública. A senhora acredita que ações como essa podem melhorar a imagem da esquerda diante da população?

Maria Rosa Loula — Não sei se estou habilitada a falar pela esquerda, mas posso falar pelo Poder Executivo. Acho que essa metodologia é fundamental, já experimentada no mundo, para o combate ao crime organizado e, no nosso caso específico, ao crime organizado ultraviolento.

A melhor perspectiva de combate ao crime organizado hoje passa também pela asfixia financeira. Ouvimos de especialistas estrangeiros que, quando começam a elaborar uma investigação, já separam parte dos agentes para investigar e bloquear patrimônio.

Isso é algo que não temos feito tradicionalmente no Brasil. A gente primeiro busca prender. Essa lógica nova, tanto da metodologia quanto da Lei Antifacção, vem em muito boa hora e traz uma nova possibilidade de atuar no combate a essas organizações.