Lula, Dr. Luizinho e Padilha festejam marco histórico na saúde

Quem for atendido daqui a alguns anos por um médico recém-formado, seja no posto de saúde, no pronto-socorro ou numa UTI, terá uma garantia que hoje não existe, a de que aquele profissional passou por três provas nacionais durante a faculdade e só recebeu o registro porque mostrou que está pronto para cuidar de gente. É isso que muda com a lei sancionada nesta sexta-feira (6/11) pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. As faculdades que formarem mal também passam a ser cobradas e podem perder vagas e até ter o vestibular suspenso.

O relator da proposta na Câmara, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), conta que o texto final saiu de um acordo entre o governo e a classe médica. A medida provisória recebeu 479 emendas. Ele acolheu dezenas delas e trocou a comissão apenas consultiva prevista pelo governo por uma comissão com poder de decisão, formada pelo MEC, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina. “Será realizada a primeira prova no final do segundo ano, depois no final do quarto ano e no final do sexto ano. Nós garantimos no sexto ano que o CFM tenha a participação efetiva na elaboração e na realização da prova”, explicou o deputado quando o texto foi aprovado.

Ortopedista nascido em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Luizinho foi secretário de Saúde da cidade e do estado do Rio antes de se tornar um dos parlamentares mais queridos por Lula. Na pandemia, presidiu a comissão externa da Câmara para a Covid e foi um dos responsáveis pela compra da vacina, enfrentando a resistência do governo da época. Depois da sanção, celebrou nas redes sociais. “Garantir uma formação médica de qualidade no Brasil sempre foi mais do que uma bandeira. É um projeto de vida, uma missão que carrego comigo como médico”, escreveu.

Na cerimônia, Lula falou do que, para ele, deu errado nas últimas décadas. “A medicina, ela ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, se formavam para ganhar dinheiro”, disse o presidente. Ele lembrou que muitas famílias sonham com um plano de saúde para ter tratamento digno numa internação, cuidado que, na visão dele, um SUS bem organizado e com bons médicos pode oferecer.

Os números mostram por que a notícia merece ser comemorada. Na primeira aplicação do exame, em 2025, 107 das 350 faculdades de medicina do país não cumpriram requisitos básicos de formação, e o governo precisou agir sobre 93 delas. A nova regra vale para quem entrou no curso a partir de 19 de junho de 2026. A prova do sexto ano terá o maior peso, e quem ficar abaixo do mínimo poderá refazer a etapa. O formado sem aprovação recebe só um registro provisório para pesquisa e inovação, sem poder atender pacientes.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que comandava a pasta em 2013, quando nasceu o Mais Médicos, viu na lei um avanço que vai além da prova da OAB, aplicada apenas no fim do curso. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, afirmou, lembrando que “não se faz saúde sem bons profissionais”.

A fala mais forte da tarde veio da cardiologista Ludhmila Hajjar, professora da Faculdade de Medicina da USP, que subiu ao púlpito a convite de Lula e contou ter se assustado nos últimos três anos com os médicos que chegam até ela. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório”, relatou, antes de defender os estudantes. “O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima.” Para ela, a lei abre uma nova era. “Nós estamos protegendo a sociedade brasileira.”