Lula cobra big techs e Câmara debate lei da qual Apple pediu para sair

A Apple pediu para ficar de fora do projeto que regula a concorrência nas plataformas digitais menos de uma semana depois de o texto chegar ao Congresso. Em 23 de setembro de 2025, durante uma missão ao Vale do Silício promovida pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, representantes da empresa disseram a deputados da comissão de inteligência artificial que a Apple não deveria ser classificada como gatekeeper no Brasil. O argumento foi o de que a empresa não tem poder de mercado suficiente no país. Gatekeeper, ou “porteiro”, é o termo usado na lei europeia que inspirou o projeto. Ele designa as plataformas que controlam a porta de entrada entre empresas e consumidores, como lojas de aplicativos, buscadores e sistemas operacionais, e por isso podem ditar as regras para quem depende delas.

O PL 4.675/2025 permite ao Cade enquadrar grupos com faturamento acima de R$ 50 bilhões no mundo ou de R$ 5 bilhões no Brasil, desde que tenham peso estrutural no mercado. A lei não traz nomes, e a decisão caberá ao Cade. Integrantes do governo, porém, apontam como alvos prováveis Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e TikTok. As empresas enquadradas podem ser obrigadas a aceitar aplicativos e meios de pagamento concorrentes e a deixar o usuário escolher outros serviços como padrão. A Apple já cedeu em parte. Em dezembro de 2025, fechou acordo com o Cade que permite ao usuário de iPhone no Brasil comprar ou assinar serviços de um aplicativo fora da App Store, diretamente com o desenvolvedor, sem passar pelo sistema de pagamento da Apple.

A resistência chegou a Washington. Em abril de 2026, o USTR, escritório de comércio dos EUA, afirmou que o projeto atingiria de forma desproporcional as empresas americanas. Em julho, segundo a Folha, a embaixada americana procurou o relator, Aliel Machado (PV-PR), para pedir o adiamento da votação. No mesmo mês, 20 deputados republicanos pediram que o tema entrasse nas negociações comerciais com o Brasil.

Com urgência aprovada desde março, o texto travou em julho, quando partidos de direita pediram que a votação ficasse para depois da eleição. O governo evitou a briga durante a campanha, e o futuro do projeto passou a depender do resultado das urnas.

Reeleito, Lula retomou o tema no domingo, ao afirmar que as big techs tentaram interferir no processo eleitoral. Machado leva o texto hoje (10/11) à reunião de líderes. Há acordo entre o relator e o governo, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende pautá-lo, embora ainda não haja data para a votação.