Exclusivo: Durigan diz que Flávio causaria calote geral de R$ 3 trilhões. Video

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta de Flávio Bolsonaro de suspender o pagamento de dívidas por seis meses para pessoas físicas e por um ano para empresas provocaria um “calote geral” no sistema de crédito brasileiro. Em entrevista ao programa Agora Metrópoles, do qual este colunista é comentarista, o ministro estimou em R$ 3 trilhões o volume de pagamentos que deixariam de chegar às instituições financeiras nesses períodos. “É muito grave isso que está sendo proposto e é de impossível implementação”, disse.

A crítica de Durigan vai além do custo de uma promessa de campanha. Na avaliação do ministro, interromper os recebimentos dos bancos, fundos e fintechs comprometeria a capacidade dessas instituições de oferecer novos financiamentos e até de honrar compromissos com investidores. A consequência, segundo ele, chegaria a quem precisa financiar uma casa ou obter recursos para a produção rural. “Não vai ter crédito para moradia, não vai ter crédito para o agronegócio financiar a safra”, afirmou.

Durigan também acusou Flávio de copiar iniciativas do governo Lula e acrescentar promessas sem explicar como seriam executadas. Citou a renegociação de dívidas, a proposta apresentada pelo candidato como “Vira Pix” e a defesa da retomada do Perse, programa de benefícios ao setor de eventos. Ao tratar da devolução de impostos às famílias de baixa renda, trouxe espontaneamente à conversa o cashback da reforma tributária. Para o ministro, há uma diferença entre anunciar um benefício na campanha e ter uma medida aprovada pelo Congresso: “Não estamos falando de uma promessa, de um slogan vazio”.

Questionado sobre o pacote de bondades anunciado por Lula na tentativa de virar a eleição, Durigan rejeitou a avaliação de que as medidas tenham caráter eleitoral. Sustentou que o governo encontrou espaço no Orçamento sem mudar as regras fiscais e que os subsídios aos combustíveis são financiados pela arrecadação adicional associada à alta do petróleo. Não apresentou, porém, um valor consolidado para o impacto do conjunto das iniciativas no ano que vem. Afirmou que a proposta orçamentária prevê superávit e já considera os anúncios do presidente.

Na entrevista, o ministro ainda detalhou mudanças voltadas aos pequenos negócios, como a ampliação do teto de faturamento do MEI, dos limites de crédito e da participação de pequenos empreendedores nas compras públicas. A defesa dessas medidas veio acompanhada de uma disputa sobre o legado econômico dos dois governos. Durigan disse que a gestão Lula melhorou as contas públicas em relação à de Jair Bolsonaro e acusou a campanha de Flávio de apresentar propostas incompatíveis com o ajuste defendido por sua própria equipe. Leia a entrevista, editada para clareza.

Leia abaixo a entrevista exclusiva à coluna:

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Coluna – Ministro, o presidente sancionou a Lei Prospera MEI. O que muda para quem tem um pequeno negócio? A lei prevê um apoio de até R$ 5 mil, com prioridade para as mulheres. Queria entender o porquê disso também. E alguém que trabalha na informalidade, por conta própria, pode se beneficiar dessa lei?

Dario Durigan – Matheus, ótimo você falar disso. O foco do presidente, que não é de agora, é ampliar o crédito para o pequeno negócio com várias tecnologias de oferecer garantia pública. Uma das dores do pequeno empreendedor do Brasil é acessar o mercado de crédito e, uma vez que acessa, tomar juros em condições razoáveis, condições civilizadas, o que no Brasil sempre foi um desafio. A gente procura estar do lado do empreendedor para oferecer esse tipo de solução.

O que está mudando é a jornada do empreendedor. Quando a gente olha para toda a jornada, estamos fazendo com que a informalidade no Brasil caia, dando opção, dando oportunidade. O mercado de trabalho está aquecido, então tem opção no mercado de trabalho formal para quem quer entrar num modelo mais clássico, como o da CLT. Quem quer empreender no Brasil hoje tem mais facilidade do que em qualquer momento anterior do país.

Com a lei de ontem, o presidente aumenta o teto do MEI. Lembrando que esse projeto de lei o presidente apresentou no começo do ano, ali em março, abril, numa conversa com os líderes do Congresso. Eu participei. O Congresso aprova agora o aumento do limite do MEI, que sai de R$ 81 mil por ano de faturamento para R$ 110 mil em janeiro e, em 2028, vai para R$ 140 mil.

O empreendedor pode crescer, não precisa ter medo de crescer. Pode faturar mais sem ser desenquadrado dessa tributação mais baixa. Lembrando, Matheus, que foi o presidente quem criou esses programas de empreendedorismo no Brasil: o Simples Nacional e depois o MEI.

Neste ano, no Procred e no Pronampe, que são duas linhas de crédito, o limite por operação para o pequeno empreendedor era de R$ 250 mil e foi para R$ 500 mil. Convido o empreendedor que nos assiste a procurar o Banco do Brasil, por exemplo, onde acompanho a execução desses programas.

Por que isso aconteceu? A gente identificou que o endividamento do empreendedor não vinha dessas linhas que têm garantia do governo com o FGO. Vinha porque o empreendedor às vezes precisava tomar um pouco mais de R$ 200 mil e usava linhas caras dos bancos. Ampliamos o limite para que ele tenha acesso a um crédito bom.

O empreendedor que quer crescer pode tomar um crédito bom, faturar mais e agora contratar mais um empregado sem se desenquadrar. Com tudo isso, vamos criando uma jornada de empreendedorismo, incentivando quem tem vontade de abrir o próprio negócio, que é a vontade de muita gente no Brasil: não querer ter patrão, querer prosperar na vida. Isso vai ficando cada vez mais fácil.

E aí adiciono o último item que foi sancionado ontem pelo presidente no Prospera: a obrigação de o poder público contratar o pequeno empreendedor. Quando a gente olha para a nossa sociedade, para o comércio de bairro, para quem tem loja de material de construção, de entrega, de distribuição, todo o poder público — governo federal, estados, municípios e autarquias — tinha que contratar obrigatoriamente um pequeno empreendedor numa licitação de até R$ 80 mil. Expandimos isso para R$ 130 mil.

Em vez de contratar uma grande empresa que eventualmente pode ter ganho de escala, você contrata um pequeno empreendedor para fomentar o comércio de bairro e esses pequenos negócios. Todo o esforço tem sido para dar oportunidade, deixar mais claro, mais simples, mais digital, para que o pequeno empreendedor tenha opções de trabalho.

Coluna – Ministro, queria trazer outra pergunta para a nossa conversa. O presidente Lula acabou lançando um grande pacote de bondades para tentar virar a eleição: compra de dívidas no Desenrola 3, quitação de dívidas dos MEIs, subsídio aos combustíveis. Não é problemático anunciar essas medidas durante o processo eleitoral? E qual será, de fato, o impacto fiscal desse pacote no ano que vem?

Dario Durigan – Olha, Matheus, eu tenho uma discrepância com essa avaliação. O que o presidente Lula fez neste ano, ele fez dentro de um marco fiscal, sem alterar as regras fiscais do país, encontrando espaços e definindo prioridades de alocação.

Vamos pensar na questão dos combustíveis. Não foi uma medida eleitoral, porque começamos a fazer isso por causa da guerra do Irã. O que motivou o governo a fazer essa espécie de subvenção e depois desoneração dos tributos para diesel e gasolina, em grande medida, foi esse contexto da guerra do Irã causada pelo Trump.

Está aí todo mundo acompanhando para entender de que lado está o Trump na história, quem está apoiando a guerra e as consequências desastrosas dela para a economia do mundo.

O que nós reparamos? Como o Brasil, em razão de ter pré-sal, biocombustíveis, a política do etanol e do biodiesel, é resiliente, a gente ia arrecadar mais com o aumento do petróleo.

E qual foi a decisão do presidente? Pô, o Estado brasileiro vai arrecadar mais em razão do aumento do preço, mas as pessoas vão ter que pagar um valor muito maior pelo combustível. E não só pelo combustível. A agricultura tem problema com insumos. Foi feita uma lei para dar benefício às empresas de fertilizantes, justamente para manter essa oferta de nitrogenados para o agronegócio.

Quando a gente olha para as pessoas, não é só o combustível: a comida ia ficar mais cara, o transporte público ia ter que ser reajustado, ia criar um problema para as prefeituras das cidades brasileiras.

Então, o que nós fizemos? Usamos esse ganho adicional de receita. Como o Brasil hoje é autossuficiente em petróleo, exportador líquido de óleo, usamos essas entradas. Quem estava vendendo óleo estava pagando royalties para a União. Empresas como a Petrobras, lucrando mais e vendendo óleo mais caro, pagam mais tributos ao governo.

A gente simplesmente destacou essa receita que estava fora da previsão e está fazendo subsídio ou desoneração no diesel e na gasolina. Desde março, abril, fazemos isso. Se você pegar a variação do diesel e da gasolina no mundo, o Brasil está entre os países com menor variação.

Agora tem uma frente de fiscalização muito importante da ANP e dos Procons nos estados para identificar se há distribuidoras e postos fazendo margem abusiva, vendendo mais caro, mesmo com a sociedade brasileira, por meio do governo, fazendo esse tipo de ajuda.

Então, a questão do combustível está equilibrada do ponto de vista fiscal. Sobre o Bolsa Família, muita gente inclusive diz: “Por que vocês não fizeram antes?”. Bom, a gente não fez antes porque não tinha espaço fiscal. Fomos fazendo uma série de revisões e encontramos espaço para recompor a inflação acumulada e garantir o poder de compra dos beneficiários.

É muito diferente do que foi feito em 2022. No governo Bolsonaro, retiraram tributos dos estados sobre combustíveis sem conversar com os estados. Depois, fomos eu e o ministro Haddad que pagamos aos governadores uma restituição em 2023.

Lá em 2022, deram calote em precatórios e aumentaram o benefício de R$ 400 para R$ 600 só no período eleitoral. O Orçamento de 2023 não tinha previsão para manter esse valor.

Tudo o que tem sido feito agora está numa esteira de racionalidade fiscal e de racionalidade do projeto do presidente Lula. Se houve o cancelamento de dívidas dos microempreendedores individuais, foi porque houve uma constatação técnica de que a recuperação daqueles valores inscritos em dívida ativa, com encargos muito elevados, não teria chance de acontecer. Estávamos impedindo o crédito para o pequeno empreendedor sem que ele tivesse condição de pagar essa dívida.

O Desenrola é um projeto de maturação e tratamento dessas dívidas que, de novo, Matheus, começaram lá na pandemia. Imagina o trabalhador informal, o empreendedor que teve que fechar o negócio, que vendia cachorro-quente e precisou parar de vender. O que aconteceu com essas pessoas, sem uma ajuda racional do governo de então? Se endividaram.

Claro que, com a taxa de juros brasileira alta, é difícil sair dessa dívida. As etapas do Desenrola são para tratar essa dívida e dar condições para as pessoas recomeçarem. Esse é o projeto. Fizemos isso em 2023, depois em 2026. Não tem mudança de direção, e seguimos acompanhando para estar do lado do povo que mais precisa.

Temos que reconhecer: se há uma guerra neste ano, como houve em 2022, é responsabilidade do governo atuar de modo responsável para mitigar seus efeitos e não fazer a família pobre brasileira sofrer por uma guerra do Trump, que é apoiado pelo Flávio.

Eu garanto para quem nos assiste que, por mais que exista todo o debate por conta do contexto eleitoral, de que as medidas podem ter um viés eleitoral, elas não tiveram. Têm compatibilidade fiscal e uma lógica de execução. Muitas foram apresentadas antes mesmo de começar o período eleitoral.

Coluna – Ministro, de fato, concordo com o senhor sobre a herança fiscal que Jair Bolsonaro deixou para o governo Lula. Queria perguntar sobre isso na última questão. Flávio Bolsonaro me parece estar querendo copiar algumas propostas do presidente Lula, como a compra de dívidas com desconto, mas acrescentou o congelamento do saldo restante por seis meses para pessoas físicas e por um ano para empresas. É possível fazer isso? Esse congelamento não teria um impacto fiscal ainda mais elevado?

Dario Durigan – Olha, Matheus, eu preciso ser muito franco e direto com você e com quem nos acompanha, por honestidade intelectual e de civilidade mesmo. Não teve nada no governo Bolsonaro que se compare ao que a gente fez no governo do presidente Lula. Nada.

Não vou nem ficar falando do quanto tiramos as pessoas da pobreza, da volta da comida ao prato, da educação valorizada. Não vou falar da saúde, de como recuperamos o SUS, da valorização dos profissionais e do próprio atendimento. Sempre com problemas, sempre para avançar, mas melhoramos muito.

O que muita gente às vezes não compreende bem, pelo discurso fácil que vem do Flávio Bolsonaro, é que, na parte fiscal, que parece ser tão cara à dita equipe econômica dele, também fomos melhores que o governo Bolsonaro.

O governo Bolsonaro, para ser franco e direto, recebeu do governo Temer um déficit de algo como R$ 200 bilhões. Entregou para o presidente Lula um déficit de R$ 189 bilhões. Então, assim, do que nós estamos falando? Não teve avanço. Eles não conseguiram implementar uma agenda que apresentaram ao país.

Inclusive, foi uma agenda que não teve ganho para o salário das pessoas. O alimento subiu muito lá atrás. Hoje, se as pessoas reclamam do preço dos alimentos, é porque o patamar subiu bastante durante o governo Bolsonaro. Ainda que suba pouco, com inflação baixa no governo do presidente Lula, ela se acumula sobre o que herdamos.

Também na parte fiscal, estamos entregando uma previsão de superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou. Estamos com um bloqueio no Orçamento deste ano de R$ 16 bilhões. É ano de eleição.

Em vez de dar calote nas pessoas que tinham precatórios a receber, decisões judiciais transitadas em julgado, que ninguém discute e que o Estado tem que pagar, como fez o governo Bolsonaro, estamos falando de outro patamar de resolução de problemas.

Com todas as dificuldades da guerra e do endividamento do país, estamos deixando para o próximo governo, qualquer que seja ele, uma previsão de superávit com tudo colocado. Tudo colocado.

Você pega os precatórios, os subsídios aos combustíveis, o reajuste da inflação do Bolsa Família, as propostas que o presidente apresentou agora, como o passe livre no fim de semana, que tem que ser custeado com emenda parlamentar. Está dada a fonte de receita. Não tem irresponsabilidade fiscal em nenhum momento.

Quando o Congresso foi irresponsável do ponto de vista fiscal, fomos ao Supremo e ganhamos. Também do ponto de vista fiscal, melhoramos em R$ 200 bilhões a conta do Brasil em relação ao governo Bolsonaro, que não mexeu a agulha do que recebeu do governo Temer.

Então, do que estamos falando agora? De seguir confiando em quem entrega, em quem tem capacidade de diálogo e de construção de resultado concreto para as pessoas.

Uma das coisas que o Flávio falou, que você mencionou: primeiro, ele copiou o que a gente já fez no Desenrola. Eu vi que ele comentou: “Vai ter parcelas menores que cabem no bolso”. Bom, isso o Desenrola já fez há muito tempo. Não tem novidade. É basicamente copiar o que o Lula fez.

Quando ele fala que vai propor que pessoa física fique seis meses sem pagar suas dívidas e pessoa jurídica fique um ano sem pagar, está basicamente propondo um calote geral para o sistema de crédito brasileiro. Não é possível fazer isso.

Nenhum governo tem essa condição de dizer que todas as empresas do sistema financeiro, sejam os grandes bancos, sejam os pequenos fundos, os FIDCs, as fintechs, qualquer que seja… Se você quebra o fluxo esperado de recebimentos dessas empresas, elas não vão dar crédito para nada.

Então, não vai ter crédito para moradia, não vai ter crédito para o agronegócio financiar a safra. Mais que isso: como os bancos e as instituições financeiras deixam de receber o que estão esperando — e estou falando de R$ 3 trilhões, considerando seis meses sem pagamentos de pessoas físicas e um ano de pessoas jurídicas —, você coloca inclusive o sistema financeiro em dificuldade para honrar obrigações básicas.

Pagar um CDB de um investidor pessoa física, pagar um investimento com vencimento próximo. Isso é um grande calote na economia brasileira. É muito grave o que está sendo proposto e é de impossível implementação. Te digo isso.

Então, de novo, mais uma vez ele apareceu com outra proposta, falando do “Vira Pix”. Ninguém entendeu o que é, quem vai ter direito, quanto vai ser esse benefício, enquanto a gente já aprovou em emenda constitucional e em lei o cashback da reforma tributária.

Coluna – Exatamente. E o cashback da reforma tributária? Como funciona?

Dario Durigan – Quando falo cashback, é devolver o dinheiro da família de baixa renda que pagou tributos no dia a dia. O que fizemos na reforma tributária? Pô, a tributação do consumo no Brasil é muito regressiva. Todo mundo fala isso. Eu lembro inclusive de ex-ministro do Bolsonaro falando.

O que isso quer dizer? Quem é pobre e quem é rico pagam nominalmente o mesmo valor quando consomem, mas isso pesa muito mais proporcionalmente para o mais pobre. Então, o mais pobre paga proporcionalmente mais tributo no Brasil do que o mais rico.

Na nossa reforma tributária do consumo, tiramos o tributo da cesta básica para todo mundo. Não vai ter tributo estadual nem federal nos itens da cesta básica, inclusive a carne. Isso já garante poder de compra para quem tem que comprar comida.

Para a família de baixa renda, tem devolução. É um Pix na conta da família que paga por algumas coisas que ainda terão tributo no consumo. Vamos devolver o tributo para o sistema ser menos regressivo.

Por fim, nas contas de água, luz, esgoto e na compra do botijão de gás para a família de baixa renda, vamos isentar do imposto federal. Vamos redistribuindo a carga tributária para que quem tem um pouco mais pague um pouco mais, e quem tem menos, quem recebe menos, pague um pouco menos.

Esse tipo de coisa já é lei. Não estamos falando de uma promessa, de um slogan vazio numa caravana, num bloquinho. Estamos falando de uma emenda constitucional já aprovada pelo Congresso, inclusive com o voto da centro-direita responsável e com apoio de vários setores da economia.