Casa Civil pede relatórios: como será a transição de Lula 3 para Lula 4?

A Casa Civil pediu a todos os ministérios relatórios de transição, com alertas sobre as respectivas áreas. A informação, apurada pela coluna, abre uma pergunta sobre os preparativos para o próximo mandato: como o governo Lula 3 fará a passagem para o Lula 4?

Há uma particularidade legal. A Lei 10.609, de 2002, que permite ao presidente eleito montar uma equipe de transição e prevê 50 cargos especiais para esse trabalho, exclui expressamente os casos de reeleição. O artigo 9º determina: “O disposto nesta Lei não se aplica no caso de reeleição de Presidente da República”.

Isso significa que a reeleição não autoriza o preenchimento desses cargos com base nessa lei. Não impede, porém, que o governo prepare o próximo mandato com a estrutura de que já dispõe. O pedido de relatórios, por si só, não significa a criação de uma equipe extraordinária nem de novas despesas.

O movimento da Casa Civil interessa também pelo significado político. A continuidade do presidente não deveria dispensar um exame do que precisa mudar. Lula 3 teve suas prioridades, seus acertos e seus problemas. Lula 4 terá de estabelecer os próprios objetivos e responder às demandas do novo mandato.

Os relatórios podem ajudar nessa tarefa, ao reunir o balanço das pastas e os alertas que precisam chegar à Presidência antes do início da próxima gestão.

A Casa Civil já começou a recolher essas informações. Fica a questão: como Lula usará esse diagnóstico para fazer a transição entre dois governos comandados por ele mesmo?