Ajuste fiscal preserva emendas e deixa a pesquisa em segundo plano
Texto aprovado no Senado abre caminho para pagar bolsas com o dinheiro que hoje financia os laboratórios das universidades

Entre as emendas parlamentares e os laboratórios das universidades, o ajuste fiscal aprovado pelo Senado protegeu as primeiras. O PLP 299/2026 amplia o poder do governo de congelar gastos ao longo do ano, mas ressalva as obrigações previstas na Constituição, o que pode incluir as emendas impositivas de deputados e senadores. O texto também não acolheu a proposta de Alessandro Vieira que previa, entre outras medidas, bloquear as emendas na mesma proporção dos demais gastos. E ainda impede, até o fim de 2027, o cancelamento de convênios já firmados, inclusive os de emendas, e permite que o dinheiro economizado com bloqueios vire obras no ano seguinte, considerando as indicações das bancadas estaduais.
Para a ciência, o caminho foi outro. O projeto permite que o governo use o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, que paga equipamentos, reagentes e projetos de pesquisa, para cobrir as bolsas de mestrado e doutorado que hoje saem do orçamento da Capes e do CNPq. À primeira vista, a educação sai preservada, assim como a saúde (como venho repetindo) já que o piso constitucional do setor não é tocado e o aluno continua recebendo a bolsa. Mas a conta muda de lugar e cai sobre a ciência.
O laboratório onde o bolsista trabalha passa a dividir a mesma verba, o fundo não recebe dinheiro novo, e o que o governo deixa de gastar com as bolsas fica livre para outros programas. A regra não tem limite de valor nem prazo para acabar, e a Consultoria de Orçamento do Senado informa que não há estimativa oficial de quanto dinheiro vai mudar de lugar.
É exatamente o oposto do que fazem os países que querem se desenvolver. Segundo dados do Ministério da Ciência compilados pelo Ipea, o Brasil investiu 1,19% do PIB em pesquisa em 2023, menos da metade do que aplicam Alemanha, Japão, Estados Unidos, Coreia do Sul e Israel. Esses países tratam formação de pesquisadores e financiamento de laboratórios como investimentos que se somam, e não como contas que disputam o mesmo dinheiro. Também costumam proteger a ciência quando o orçamento aperta, com planejamento de vários anos, porque sabem que pesquisa interrompida é investimento perdido. Na pandemia, quase todos os países ricos aumentaram o investimento em pesquisa em vez de cortá-lo.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesO retorno da pesquisa contínua está à vista no próprio Brasil. A soja chegou ao Cerrado graças a décadas de trabalho da Embrapa, o pré-sal saiu do fundo do mar com tecnologia desenvolvida pela Petrobras, e Butantan e Fiocruz produziram vacinas na pandemia porque tinham anos de estrutura acumulada. O exemplo mais recente é a polilaminina, substância desenvolvida na UFRJ para tratar lesões na medula espinhal, que começou a ser testada em pacientes neste ano, com autorização da Anvisa, depois de 25 anos de pesquisa em universidade pública.
O projeto segue agora para a Câmara, sob relatoria de Mauro Benevides Filho. Uma trava simples, que obrigasse o governo a repor no fundo tudo o que usar para pagar bolsas, evitaria que o ajuste de 2027 fosse pago pelos laboratórios e pela próxima geração de pesquisadores.

