Imprensa deveria fazer mea-culpa do apoio ao inquérito do fim do mundo

Os jornalões trazem hoje editoriais sobre a afronta feita pelo ministro Alexandre de Moraes à liberdade de imprensa, mais uma na sua lista, ao chancelar a violação do sigilo de fonte do jornalista maranhense Luis Pablo, levada a cabo pela PF com o aval da PGR.

Para alcançar Luis Pablo, Alexandre de Moraes enfiou o jornalista no inquérito das fake news, aquele aberto para acabar somente no fim do mundo.

Quando atacam o autoritarismo rampante do ministro, os jornalões teriam de se haver com o pecado original do seu apoio à abertura do inquérito, aberto de ofício no longínquo 2019, a pretexto de combater as ameaças do bolsonarismo ao STF e à democracia.

Munido do tacape do inquérito, Alexandre de Moraes não demorou a mostrar o verdadeiro intento do procedimento: amordaçar quem ousasse criticar ministros do Supremo ou revelar aspectos desabonadores da conduta deles.

Apenas um mês após a abertura do inquérito, a revista Crusoé, do qual eu era publisher, foi censurada por Alexandre de Moraes por ter publicado reportagem que revelou que o ministro Dias Toffoli era citado em um email de Marcelo Odebrecht como “o amigo do amigo de meu pai”, em referência a Lula e Emílio Odebrecht. O mesmo Dias Toffoli, então presidente do STF, que tirou o inquérito da cartola e escolheu o colega para ser o relator de maneira discricionária.

O email em questão constava do processo da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, mas ainda assim Alexandre de Moraes censurou a revista, como se tivéssemos publicado fake news, e exigiu que eu prestasse depoimento na Superintendência da PF em São Paulo, o que julgo ser um dos episódios mais vergonhosos da democracia brasileira.

Os jornalões uniram-se para defender a Crusoé e fustigar o ministro, mas ainda assim não perceberam, ou não quiseram perceber, que o inquérito era o ovo da serpente — e continuaram a apoiá-lo, como se a censura à revista fosse desvio, quando na verdade o próprio inquérito, aberto de ofício, conduzido sem a participação do Ministério Público, por um juiz nos papéis de vítima, investigador, acusador e julgador, não representasse uma excrescência que subverte o sistema acusatório.

A censura à Crusoé nunca foi desvio de Alexandre de Moraes, como vem se verificando desde então. Foi somente a primeira demonstração do caráter autoritário de alguém que se coloca acima da Constituição, que não tem limites para perseguir adversários e que tem um instrumento feito sob medida para dar vazão à sua índole.

Não é de se admirar, portanto, que, dotado de um instrumento que lhe confere tanto poder, o ministro se sinta livre para fazer o que lhe dá na veneta e nutra a certeza de que não tem de prestar satisfações a ninguém. Nem mesmo sobre as suas relações com Daniel Vorcaro, cujo Banco Master assinou um contrato de inacreditáveis R$ 129 milhões com a mulher advogada do ministro.

Alexandre de Moraes é novamente alvo dos editorias dos jornalões, mas eles insistem em não reconhecer o erro de ter apoiado um inquérito que deveria ter sido combatido já no berço. Ainda usam apostos escusatório, dizem que o inquérito cumpriu um papel para defender a democracia, mas que Alexandre de Moraes o desvirtuou e chegou a hora de encerrá-lo.

Não, senhores editorialistas, ele nunca deveria ter sido aberto. O inquérito nasceu torto, e nada que nasce torto endireita nada. Pelo contrário, entorta ainda mais. A democracia brasileira nunca precisou de excepcionalidades para enfrentar quaisquer adversários, isso sempre foi argumento ditatorial, e o inquérito famigerado foi que acabou fechando o Supremo como defensor intransigente da Constituição, tal como dito ontem aqui.

Uma das alegações elencadas para justificar o inquérito aberto de ofício em 2019 foi que a PF e a PGR, sob Jair Bolsonaro, nada faziam para investigar ameaças ao Supremo. O que se tem hoje? Uma PF e uma PGR que funcionam como manus longa de ministros do Supremo e que, desse modo, relutam em investigá-los.

Há mais de sete anos, Alexandre de Moraes usou o inquérito para tentar amordaçar quem expôs o colega Dias Toffoli ao escrutínio público. O que se tem hoje? Alexandre de Moraes usando o inquérito para punir quem expôs o colega Flávio Dino, em caso revestido de interesses políticos do ministro no Maranhão, e para mandar mensagem a jornalistas e a suas fontes, de todas as latitudes nacionais, sobre o risco de investigar integrantes do Supremo. Como ele próprio, aliás, que está neste momento sob holofotes por causa de mensagens encontradas no celular do dono do Banco Master e do extraordinário contrato da sua mulher.

As arbitrariedades são inerentes ao ministro e essenciais ao inquérito do qual é relator. A imprensa deveria reconhecer o imenso erro que cometeu ao apoiar essa estrovenga e fazer mea-culpa.