Você está preparado para não ter mais aplicativos de entregas de comidas, remédios e o que mais for? Ou, então, para ter uma oferta muito menor do que a de hoje? Porque é isso que deve acontecer se o governo Lula levar adiante a ideia de criar uma legislação que dê aos prestadores de serviço por meio de aplicativos os mesmos direitos de trabalhadores cobertos pela CLT.
Segundo o Ipea, 1,5 milhão de brasileiros encontraram um meio de escapar do desemprego graças aos aplicativos de entregas. Não é o melhor trabalho do mundo, ninguém é tolo de acreditar nisso, mas um bocado de gente estaria passando necessidades extremas, se não tivesse essa opção. O cidadão se registra junto a um aplicativo — ou mais de um — e ganha um valor mínimo por entrega, ao qual outros podem ser acrescidos, a depender da variável, como dia e horário da entrega e quilômetros percorridos.
Não há vínculo empregatício entre a empresa do aplicativo e o entregador. O atual governo pretendia regulamentar essa modalidade de trabalho da seguinte forma: os entregadores pagariam contribuição previdenciária na condição de microempreendedores individuais e, assim, passariam a ter direitos idênticos aos deles. Ou seja, passariam a ter alguma proteção social, o que é necessário, não resta dúvida. Mas, como autonomia é anátema para a esquerda, o governo Lula quer enquadrar os aplicativos de entregas numa legislação que vai contra a própria natureza do serviço. Faz parte do desmonte dos avanços obtidos com a Reforma Trabalhista.
O economista Clemente Ganz Lúcio, que integra o grupo de transição de governo, disse ao jornal O Globo que “se um trabalhador presta serviço a um só empregador, o entendimento é que essa relação de trabalho se enquadra nas regras da CLT. Se o trabalhador presta serviço para várias plataformas, a ideia é criar um regime capaz de promover e garantir direitos e deveres de todas as partes, trabalhadores, plataformas, entes públicos como a prefeitura e os próprios consumidores”. É um modelo parecido com o da Espanha, onde, por causa da regulação excessiva, a atividade se tornou cara demais para todo mundo. Não aprender com os erros dos outros é uma especialidade da esquerda que foi levada ao estado de arte no Brasil.
Ao fim e ao cabo, há outra vez muita gente querendo engessar quem não quer ser tolhido nos seus movimentos. A verdade que não cabe nos manuais dos motoboys da esquerda é a que a maior parte dos entregadores encontrou na falta de opção estrutural uma opção circunstancial: a de não ter patrão, ser o chefe de si próprio e fazer os próprios horários. E eles já se mostraram capazes de se mobilizar por melhores condições de trabalho, sem que essa gente que ama a humanidade se metesse no meio. Gente que deveria estar mais preocupada em fazer com que o país criasse profissionais qualificados e produtivos, no mais curto espaço de tempo possível, em vez de criar patrão para quem não quer isso.
Você aí que vai me xingar, sinta-se livre. Mas sugiro não pedir pizza pelo iFood ou por qualquer outro aplicativo hoje à noite. É com pequenas atitudes como essa que você ajuda a salvar o mundo.
