TSE manda PT apagar post que atribui a Flávio cortes de R$ 250 bilhões

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) apague, em até 24 horas, uma publicação no X que atribui à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) o anúncio de cortes de R$ 250 bilhões na saúde, na educação e na Previdência Social.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (15/10) e é provisória, atendendo parcialmente a um pedido do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em postagem publicada em 8 de outubro, o partido compartilhou um recorte de uma reportagem e escreveu que a campanha havia anunciado os cortes.

Bellizze apontou que o texto jornalístico tratava de uma hipótese em estudo para eventual adoção caso Flávio fosse eleito. Em análise preliminar, o ministro considerou que a publicação apresentou a possibilidade como um anúncio confirmado, tornando a mensagem potencialmente enganosa.

“Não se trata, nesta fase, de impedir a crítica às propostas econômicas do candidato, a repercussão da matéria jornalística ou a manifestação de opinião sobre os possíveis efeitos de medidas fiscais. O que se mostra juridicamente problemático, em juízo preliminar, é atribuir à campanha, como fato consumado, anúncio de corte de valor determinado em áreas específicas sem correspondência aparente com a reportagem reproduzida”, afirmou o ministro.

Bellizze prosseguiu: “A probabilidade do direito está, assim, demonstrada quanto à alegação de divulgação de informação descontextualizada. O perigo de dano decorre da permanência da postagem em perfil oficial de partido político, do pedido expresso de compartilhamento e do alcance que, segundo a inicial, já teria atingido número expressivo de visualizações e interações. A manutenção do conteúdo durante o período eleitoral pode ampliar a circulação da imputação antes do exame definitivo da controvérsia.”

O ministro também proibiu o PT de repetir a afirmação e deu 24 horas para o X apagar o post, caso ainda esteja no ar. A plataforma deverá guardar os dados da publicação, como visualizações, curtidas e compartilhamentos.

Bellizze destacou que o partido pode continuar criticando as propostas econômicas de Flávio e divulgando a reportagem. A decisão ainda será analisada pelos demais ministros do TSE.