TSE define critérios sobre deepfake e rejeita multa a Flávio por uso de IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a aplicação de multa ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de vídeo com inteligência artificial de Jair Bolsonaro em convenção partidária. Por maioria, os ministros definiram ainda parâmetros do que pode ser considerado deepfake durante a campanha eleitoral de 2026.

A partir do voto do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, seguido pela maioria, é necessário observar três critérios:

• A natureza sintética do conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial;
• Se é dotado de grau e realismo da simulação apto a confundir com registro autêntico;
• A reprodução ou alteração de imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

Os ministros também decidiram que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com IA e reproduzido durante convenção do PL não deve ser retirado do ar. O entendimento é que a imagem foi usada em convenção, não durante a campanha, por isso não precisa ser removida.

O entendimento se agrega à legislação eleitoral que define: “é vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.

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A lei diz ainda que “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deepfake)”.

Placar

O placar do julgamento foi de 4 a 3, tanto para a rejeição da multa a Flávio Bolsonaro quanto para a tese sobre definição de deepfake. Seguiram o voto do ministro Kassio Nunes Marques, os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira.

Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva. Durante a definição da tese, o ministro Nunes Marques conversou com Floriano sobre a abrangência da tese proposta pela divergência. Ele alertou que, pelo previsto pelos três ministros, nem “dancinhas” geradas por IA, sem nenhum potencial de confundir o eleitor, seriam vedadas. Veja a conversa em plenário:

IA de Bolsonaro

No caso concreto analisado, os magistrados entenderam que uso da imagem de Bolsonaro recriada por inteligência artificial e mostrada durante a convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República não foi irregular.

O caso foi julgado pelo TSE após a Federação Brasil da Esperança alegar que o vídeo de Bolsonaro configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, ao recriar a imagem e a voz do ex-presidente para apresentar Flávio como seu sucessor político. O TSE entendeu que não. 

Na ação, a federação afirmou que a mensagem promovia “transferência de capital político” ao apresentar o ex-presidente como responsável pela escolha do filho para sucedê-lo e ao encerrar com a frase: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.

O vídeo foi exibido na convenção, momentos antes de Flávio discursar e afirmar que o pai é “vítima da maior farsa que o país já presenciou”, em referência à condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Na ocasião, o apresentador do evento interrompeu o pré-candidato e pediu a exibição do conteúdo.

“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial”, afirma a figura com o rosto de Bolsonaro.

A versão de Bolsonaro criada por IA prossegue: “Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos”.

Na sequência, o ex-presidente gerado por IA conclui: “Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé! O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.