STF declara trânsito em julgado de ação sobre núcleo da desinformação

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (7/4), o trânsito em julgado da ação sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo os condenados do núcleo 4, chamado de “desinformação”.

Com isso, não cabem mais recursos para os réus do núcleo 4, e o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, já pode declarar a execução da pena de todos os condenados.

O grupo é composto por:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal
• Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL)

Os réus já cumprem prisão domiciliar desde dezembro do ano passado, após ordem do ministro Alexandre de Moraes para que fossem presos em razão da fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

As únicas exceções são Reginaldo Abreu e Carlos César. Enquanto o coronel está nos Estados Unidos, Carlos César é considerado foragido, tendo em vista que a Polícia Federal (PF) não o localizou em operação realizada em dezembro passado.