PGR defende redução da pena de homem que quebrou relógio no 8/1

A Procuradoria-Geral da República defendeu 133 dias de remição de pena para o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi condenado por danificar o relógio de Dom João nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília.

Paulo Gonet considerou que a redução da pena deve ser concedida porque o mecânico concluiu o Ensino Médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Antônio Cláudio já tinha conseguido redução da pena em outra ocasição por ler alguns livros durante o encarceramento. Um deles, foi contabilizado para fins de remição de pena por ter comprovação de resenha, em janeiro deste ano. Trata-se de O Mulato, de Aluísio Azevedo.

A leitura da obra rendeu quatro dias de redução da pena a Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8/1. O livro é um romance de Aluísio, publicado em 1881, e gira em torno do amor proibido entre Ana Rosa e seu primo Raimundo, que chega a São Luís (MA) após ter sido educado na Europa.

Além de ler esse livro, a defesa do condenado indicou que ele leu “Memórias de Um Sargento de Milícias”, “Uma História de Amor” e “Laranja da China”. Os demais livros, entretanto, não foram computados, pois ficaram ausentes as certidões que comprovam a resenha aprovada pela banca avaliadora.

Relator dos processos relacionados ao 8/1, o ministro Alexandre de Moraes, no caso do livro, determinou que a Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia (MG) atualize os cálculos da pena do mecânico para abater 66 dias de pena — os quatro referentes à leitura do livro de Aluísio Azevedo e o restante por trabalhar 187 dias na prisão, entre setembro de 2024 e abril de 2025.

A concessão dos 133 dias de remição pela conclusão do Ensino Médio ainda será analisada pelo ministro.

Condenação

Condenado a 17 anos de prisão, Ferreira quebrou o relógio que era obra de Balthazar Martinot, feito de casco de tartaruga e de um bronze especial, que ficava em exposição no Palácio do Planalto. Ele foi trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808.

O mecânico foi enquadrado nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.